Esteve recentemente em discussão pública o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do Conjunto Comercial Alma Plaza Lifestyle Center, que pretende instalar-se longe do centro da vila de Almancil e ocupar um povoamento de sobreiros.

A Associação Almargem não contesta a necessidade de promover o desenvolvimento das actividades económicas sobretudo num momento de crise como o que atravessamos, porém não pode deixar de ignorar o impacte social e ambiental que estas podem gerar quando se afiguram incompatíveis com a preservação dos valores naturais e contrárias aos interesses do comércio tradicional e à adequada dinamização dos centros urbanos.

Neste caso concreto, o novo empreendimento irá ocupar e destruir uma mancha verde integrada num dos Corredores Ecológicos Costeiros previstos na Estrutura Regional de Protecção e Valorização Ambiental do PROTAL, constituída por um valioso povoamento de sobreiros, o qual não obstante o abandono a que foi propositadamente votado pelos seus proprietários, não vê por isso o seu valor ambiental diminuído, uma vez que continua a prestar importantes serviços, nomeadamente, na regulação do ciclo da água, da qualidade do ar e também enquanto suporte de biodiversidade.

De acordo com a legislação existente (Decreto-Lei nº 169/2001, alterado pelo Decreto-Lei nº 155/2004), o arranque de sobreiros nestas circunstâncias só pode ser feito se não existirem alternativas de localização e se o empreendimento em causa possuir "imprescindível utilidade pública".

Sobre as alternativas de localização, o EIA é obviamente muito vago pois ninguém ignora que na própria vila de Almancil e áreas envolventes seria possível encontrar um terreno bem mais adequado.

Quanto à utilidade pública, o facto é que estamos perante um empreendimento que prossegue um interesse exclusivamente de uso privado e não de uso colectivo, ainda por cima virado para uma franja de clientes muito específica, mais concretamente a população turística do chamado Triângulo Dourado (Quinta do Lago, Vale de Lobo, Vilamoura).

Deve ainda referir-se a esse propósito que o pedido para abate dos sobreiros apresentado em 2010 pelo promotor junto dos serviços que hoje integram o ICNF, recebeu um parecer técnico negativo, justamente por não estar provada a inexistência de alternativas de localização e pela ausência de uma declaração de utilidade pública do empreendimento.

Neste contexto, a Associação Almargem solicitou à Agência Portuguesa de Ambiente, entidade que superintende nos processos de EIA, a emissão de uma declaração de impacte ambiental desfavorável do Conjunto Comercial Alma Plaza Lifestyle Center, de forma a obrigar o promotor a rever o seu projecto, nomeadamente integrando-o no tecido urbano de Almancil, de forma a reforçar a dinâmica social e cultural da vila, com apoio da população residente e dos comerciantes locais.