Apelamos à participação na Consulta Pública para Classificação da área da Pedra do Valado, no Recife do Algarve, como Parque Natural Marinho, a decorrer até dia 4 de agosto.

Agora, mais do que nunca, é importante juntar esforços para que este processo avance!

Para participar, aceda ->  portal ConsultaLEX.

A informação base do processo da Área Marinha Protegida de Interesse Comunitário do Algarve está disponível para consulta AQUI.


A Fundação Oceano Azul, promotora desta iniciativa, disponibilizou uma minuta de participação, que pode usar no seu contributo:

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Contributo

Proposta de classificação do Parque Natural Marinho do Recife do Algarve — Pedra do Valado como área protegida de âmbito nacional

Eu, nome da pessoa, no âmbito da Consulta Pública sobre a “Classificação da área da Pedra do Valado, no Recife do Algarve, como parque natural marinho” apresento as seguintes observações:

1. Portugal assumiu compromisso político de classificar 30% do seu mar em áreas marinhas protegidas até 2030 em resposta às evidências científicas de uma degradação acelerada do oceano. Perante o panorama observado nas últimas décadas, no qual se regista a perda de uma parte considerável dos valores naturais nas zonas costeiras portuguesas, há uma necessidade absoluta de começar a proteger esses valores, promovendo a sustentabilidade ambiental, económica e social.
2. Torna-se assim imperativa a implementação adequada e eficiente de Áreas Marinhas Protegidas, em Portugal, por forma a proteger, promover e valorizar o património natural marinho, as atividades económicas que dele dependem, bem como a prosperidade das comunidades costeiras.
3. A proposta de criação do Parque Natural Marinho do Recife do Algarve – Pedra do Valado revela-se como uma iniciativa ímpar em Portugal uma vez que, para além de suportada por sólida fundamentação técnica e científica, foi definida através de um processo participativo, construído com a comunidade. A criação desta Área Marinha Protegida de Interesse Comunitário irá incentivar a proteção e valorização do capital natural, mas também garantir da melhor forma os interesses e necessidades da comunidade que depende deste recife.
4. Por conseguinte, é com grande alento que congratulamos o Governo português pela decisão de lançar a discussão pública para a classificação do Parque Natural Marinho do Recife do Algarve – Pedra do Valado, a primeira área marinha protegida em Portugal continental do século XXI.
5. Face à urgência em, por um lado, proteger os valores naturais e reverter o declínio em que se encontra aquela área e, simultaneamente, proteger as atividades socioeconómicas que atuam neste território, para melhor garantir o bem-estar desta geração e das gerações futuras, é crucial concretizar as medidas necessárias para que este parque marinho seja formalmente classificado, implementado e sejam assegurados os mecanismos para a sua eficiente gestão, monitorização, fiscalização e valorização, ainda no ano de 2023.
6. Assim, torna-se necessário o desenvolvimento do Programa Especial, bem como a identificação e implementação de medidas compensatórias para atividades económicas que sejam afetadas, temporária ou definitivamente, pela criação da Área Marinha Protegida, bem como medidas de valorização dos produtos, das atividades e destes territórios
   
   Face ao exposto, posiciono-me a favor da aprovação do ato de classificação do Parque Natural Marinho do Recife do Algarve – Pedra do Valado, um ato que vai possibilitar a proteção e conservação do património natural, mas também respeitar e salvaguardar as gerações futuras.