Pedido de atribuição de direitos de prospeção e pesquisa - “Ferrarias”

Até 29 de abril de 2022, esteve em processo de consulta pública, um pedido por parte da empresa Emisurmin Unipessoal, Lda. para atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de cobre, chumbo, zinco, ouro e metais associados para uma área denomidada “Ferrarias”, com 495 km² nos concelhos de Alcoutim e Castro Marim.

A Associação Almargem opõe-se a esta atribuição de direitos de prospeção e pesquisa, enunciando-se abaixo um resumo das razões mais pertinentes:

1. De acordo com a Lei nº 54/2015 e o Decreto-lei nº 30/2021, o Estado Português atribui os direitos de exploração de recursos geológicos ao titular dos direitos de prospeção e pesquisa, pelo que esta consulta pública não versa apenas sobre os direitos de prospeção e pesquisa. Caso venha a ser detetada a existência de minerais durante a fase de prospeção, serão entregues à empresa os direitos de exploração. Assim, a avaliação dos efeitos deste projecto não pode restringir-se ao projecto de prospeção mas terá que englobar, mesmo que de forma menos específica, os impactos de uma mais que provável exploração.

2. A área a explorar ocupa zonas protegidas pela legislação nacional e internacional devido aos valores ecológicos, paisagísticos e naturais que apresentam. A área, que abrange quase na sua totalidade o concelho de Alcoutim e parte do concelho de Castro Marim, integra zonas classificadas como Reserva Ecológia Nacional, Sítios RAMSAR, Zonas Especiais de Conservação e Habitats Naturais e Semi-naturais do Plano Setorial da Rede Natura 2000. Nesta área ocorreu também a reintrodução do lince ibérico, classificado até 2015 como uma espécie criticamente em perigo de extinção, segundo o Livro Vermelho dos Vertebrados de Portugal, sendo que alterações siginificativas nessa zona poderão colocar em causa as condições ideias para a sua reprodução e sobrevivência.

3. Pela probabilidade de ocorrência de mudanças físicas no local, nomeadamente na topografia, uso do solo, e alterações nas massas de água. O projeto sobrepõe-se à bacia hidrográfica da Ribeira de Odeleite, que integra a albufeira da barragem de Odeleite e a Ribeira da Foupana.

4. A área proposta para prospeção e pesquisa de minérios é bastante extensa e em zonas com um elevado nível de despovoamento, que se prevê que venha a aumentar com a implantação do projeto.

5. São esperados impactes económicos negativos nos projetos turísticos e agrícolas existentes na área a intervencionar. Esperam-se impactes negativos nas explorações agrícolas instaladas na zona, nomeadamente nas plantações de amendoal em Castro Marim.

6. A aposta que tem sido realizada nos últimos anos no turismo de natureza, enquanto produto diferenciador, com enfoque no pedestrianismo, através da instalação de uma vasta rede de percursos pedestres, estará assim ameaçada, colocando em risco a normal atividade económica das empresas de animação turística, alojamentos e restauração. Nesta área encontram-se instalados 4 setores da GR13 - Via Algarviana, uma Ligação à GR13 - Via Algarviana e duas pequenas rotas complementares, acrescem ainda 3 setores da GR15 - Grande Rota do Guadiana e 8 percursos pedestres da rede do Baixo Guadiana (6 no concelho de Alcoutim e 2 no concelho de Castro Marim). A atividade de usufruto da natureza é incompatível com uma futura exploração de minério nesta área tão vasta, podendo levar a que muitos deste micro empresários encerrem os seus negócios ou deixem de oferecer programas aí.

Consulte aqui, na integra, o parecer negativo da Associação Almargem.