Este é um momento difícil, com consequências económicas e sociais que se arrastarão no tempo, muito para além da pandemia COVID-19.

Nestes momentos importa analisar processos e medidas, refletir sobre percursos, ponderar a partir do melhor conhecimento disponível no momento, sobre as decisões adequadas que importa tomar.

Vivemos a globalização com aspetos positivos e negativos, sabíamos da nossa crescente interdependência, uns mais dependentes que outros.

Na economia tem-nos sido apontado o caminho das exportações e tem sido pouco cuidada a resposta às necessidades internas.

Esquecemos o que é evidente. Para exportar é preciso competir nos mercados distantes para conseguir vender, fazer o transporte com os custos económicos e ambientais que isso acarreta. Abandonando determinadas produções, porque podemos comprar lá fora mais barato, vamos perdendo competências, atrasando-nos no saber e na tecnologia.

Tornamo-nos duplamente dependentes, no vender e no comprar!

O momento presente mostra-nos isso tudo. E face a evidências temos que não continuar a errar nas decisões.

O sector agrícola no seu todo está a ser fortemente prejudicado com a pandemia do COVID-19 e o Ministério da Agricultura não pode ter 2 pesos e 2 medidas para os operadores primários, o que é até contraditório com a campanha “Alimente quem Alimenta”, que apenas apela à consciência dos consumidores para consumir produtos nacionais.

São muitos, e em situações muito diferentes, os produtores agrícolas que estão na situação de não poder escoar os seus produtos.

Nomeadamente:

• Aos operadores dos pequenos frutos e provavelmente outros frutos destinados maioritariamente à exportação foram fechados os canais de distribuição pela quebra do sector hoteleiro e pela quebra das exportações, já que ocorreu o fecho generalizado dos mercados de destino.
• À produção de pequena escala e local foram fechados mercados locais, de rua, canceladas encomendas nas grandes superfícies e na restauração. Sendo transversal à produção de hortofrutícolas, à produção pecuária e igualmente para as pescas. De lembrar que este sector sofre bloqueios e estrangulamentos na distribuição mesmo fora deste cenário COVID-19.

Assim não podemos assistir a:

- por um lado, ao apoio financeiro à retirada de mercado de produtos que são apoiados na sua fase de instalação e manutenção, que recorre a mão-de-obra temporária de proveniência externa e que é mantida em condições criticáveis que periodicamente vão sendo publicadas e assim chegam ao conhecimento público, que utiliza os recursos naturais internos (como a água cada vez mais escassa) e que não deixa valor na economia no local. Mais de 90% da produção destes frutos é exportada, este modelo agrícola que só utiliza o local e recursos naturais para produzir e exportar, reclama agora apoios internos para resolver o seu problema.

- e por outro lado, apenas a uma campanha de sensibilização para apoiar a produção nacional ou a medidas de apoio que carecem de apresentação de uma candidatura à operação “Cadeias Curtas e Mercados Locais”. Os pequenos agricultores que não só usam o local, como sede das suas atividades de produção e a utilização de recursos naturais, bem como a maior parte da mão-de-obra é familiar e interna, e escoa para os canais de proximidade, com todos as dificuldades e obstáculos quando tenta entrar nos canais de distribuição, ou melhorar a sua actividade, sobrevive contando apenas com as suas poupanças, com a ajuda de algumas associações locais e sobretudo com a sua resiliência, já que o Ministério da Agricultura não considerou urgente apoiá-los diretamente de forma mais direta e simples.

São dois modelos de produção distintos, um muito organizado, mais consumidor de recursos (em especial a água – que no Algarve não pode ser desperdiçada), virado quase exclusivamente para a exportação (consumindo mais combustíveis fósseis e energia). O outro modelo sem possuir uma estrutura organizada para a distribuição (dada a pequena escala e a diversidade de produtos), mas adaptada às necessidades alimentares de cada local, gerindo de forma mais sustentável os recursos.

Ao nível social estes modelos têm impactos bem diferentes no que diz respeito à distribuição de riqueza, contributo na economia local e sobretudo justiça social da sua mão-de-obra.

Esperamos que este momento possa ser útil para a reflexão de como o sector primário se está a desenvolver em Portugal:

• Sobretudo no caso dos investimentos da comunidade europeia estarem a suportar negócios que sem esse investimento não seriam rentáveis, e sem esses apoios não haveria organização para exportarem o que produzem.
• A atual aposta numa agricultura de exportação é contraproducente e contraditória com o atual pacto ecológico que a União Europeia se comprometeu com os seus estados membros, numa aposta à produção local e a modos de produção mais sustentáveis.
• De sublinhar que a componente social deve ser tida em conta para que os direitos humanos não sejam comprometidos.
• A todos os níveis (alimentar, industrial, tecnológico) cada país tem que assegurar independência nas suas produções por forma a fazer uma gestão mais adequada dos seus recursos naturais e outros, e não ficar desprovido em situações de crise, como esta.

Por todas estas razões enviamos esta carta aberta ao Ministério da Agricultura, apelando a uma aprendizagem dos erros do passado, ganhando com o conhecimento do momento. Importa que se tomem medidas corretas e justas, é apenas isso o que a pequena produção, e os cidadãos exigem, em defesa da salvaguarda e reforço da autonomia, diversidade, frescura e qualidade alimentar, através de:

- reabertura de mercados de produtores que tenham encerrado, criando para o efeito medidas de prevenção adequadas que permitam o escoamento da produção e o fornecimento de produtos frescos e de qualidade;

- apoio aos pequenos produtores em situações de quebra de escoamento e disponibilização de apoios financeiros a fundo perdido, incentivadores do desenvolvimento de produções para abastecimento de mercados locais e circuitos curtos, e em produções para substituição de importações;

- apoio na absorção da produção nacional, através de outros canais de escoamento de proximidade, como sejam as cantinas públicas, e para alguns casos, como a fruta, através da grande distribuição com medidas de proteção para que os preços praticados não sejam injustos;

- reforço da confiança do sector primário para continuar a sua actividade de produção de alimentos.

Com estas medidas apenas,  o sector primário, em especial a pequena agricultura com vista ao mercado nacional, sentirá confiança neste ministério para continuar a trabalhar e a contribuir para alimentar o país.

Exm.ª Sr.ª Ministra da Agricultura, propomos um trabalho de concertação com outras pastas governativas e as autarquias locais e desafiamos a criar todas as medidas que se identifiquem como necessárias para apoiar cabalmente uma agricultura mais sustentável e local, em plena sintonia com os recursos naturais disponíveis em cada região, pois é importante ter em consideração as especificidades e a capacidade de carga de cada região.

A Associação Almargem, bem como todos os outros que subscrevem esta carta, nomeadamente a Associação das Terras e das Gentes da Dieta Mediterrânica, o Movimento Slow Food do Algarve, o Movimento Glocal Faro e os agricultores Ângela Rosa, Carlos Cabrita, Humberto Costa, Isabel Sousa, Júlia Coelho, Paula Dias, Paula Pedro, Paulo Belchior, Paulo Dias, Rosa Dias, Rui Vieira, Susana Belchior, encontram-se disponíveis para trabalhar em conjunto com as entidades competentes para encontrar soluções justas e sustentáveis.

Atentamente,

20 de Abril de 2020