Ria Formosa: 25 anos de área (des)protegida
Comemorou-se, no passado mês de Maio, o vigésimo quinto aniversário da classificação da Ria Formosa como Área Protegida. Considerado a mais importante zona húmida a sul do Tejo, o sistema lagunar do Sotavento algarvio, da praia do Ancão até perto de Manta Rota, foi efectivamente classificado como Reserva Natural pelo Decreto-Lei n.° 45/78, de 2 de Maio.
Mais tarde, com o objectivo de melhorar a protecção dos seus importantes recursos naturais e tentar contrariar a forte humanização a que continuou a estar sujeita durante a década de 80, a Ria Formosa foi classificada como Parque Natural, pelo Decreto-Lei nº 373/87 de 9 de Dezembro.
Reconhecida como uma das mais importantes áreas do país para a avifauna aquática, a Ria Formosa encontra-se classificada como Zona de Protecção Especial, no âmbito da Directiva 79/409/CEE (Directiva das Aves), estando ainda proposta para integrar a Rede Natura 2000 enquanto Zona Especial de Conservação, ao abrigo da Directiva 92/43/CEE (Directiva Habitats). Foi também classificada como Zona Húmida de Interesse Internacional, pela Convenção de Ramsar.
Teoricamente, poucos locais poderiam estar melhor protegidos. Porém, quase se poderá dizer que toda essa protecção chegou tarde demais...
Dona de uma paisagem singular e de um verdadeiro mosaico de importantes habitats naturais, com enormes potencialidades em termos económicos (criação de marisco, maternidade de peixes, turismo) a Ria Formosa foi, nas últimas décadas, vítima do crescimento desordenado da região, ironicamente previsto nos PDMs, e alvo dos mais variados atentados ambientais (lançamento de esgotos, destruição de habitats, aterro de sapais, urbanização de zonas sensíveis, construção de campos de golfe e portos de recreio), muitas vezes com a complacência das autoridades regionais e nacionais, que culminaram com a ocupação das ilhas barreiras e com a destruição de grande parte da mancha florestal que rodeava o extremo oeste da Ria.
De nada parece ter valido o estatuto de protecção, e muito menos o Plano de Ordenamento da Ria Formosa. Concebido no cenário de um Algarve Litoral em acelerado processo de betonização, esse plano, ainda em vigor, revelou-se demasiadas vezes incapaz de lidar com as várias situações de facto herdadas de décadas de desordenarmerto ou criadas mesmo em vésperas da sua classificação como Parque Natural. O resultado foi muitas vezes o seu descrédito perante a sociedade em geral e a total sensação de impotência para travar as inúmeras ameaças e pressões que se abateram sobre estes 60 km de costa.
Em vésperas da revisão deste plano, que continua refém de um POOC que tarda, o futuro da Ria Formosa e do Parque Natural estão em parte já traçados, tal é o cenário negro e as ameaças que sobre esta área pairam. Porém, muito ainda pode ser salvo, se para tal houver coragem e determinação para defender o verdadeiro interesse público.
As ilhas-barreira, a mancha verde do Pontal, a Reserva Natural do Ludo, as falésias do Garrão e de Cacela, os esteiros, os sapais e tantos outros tesouros, assim o exigem.
Com os seus cerca de 3 mil anos de evolução e vítima da sua dinâmica natural, a Ria Formosa o seu futuro dependem agora irónica e exclusivamente do Homem.
Passados que estão 25 anos sobre a sua classificação, a Ria Formosa enfrenta hoje o pior período da sua jovem história, mas também o seu maior desafio. Mais do que nunca, e para lá das palavras de circunstância, a preservação deste sistema lagunar único no país, deve pois constituir um objectivo primordial da região algarvia. Em nome de um desenvolvimento sustentável, caberá a todos assegurar que este património inestimável se mantenha, sem ceder a interesses individuais, e de forma que todos o possam desfrutar. Caso não o façamos, o peso de tamanho erro não será por certo perdoado pelas gerações vindouras.
Loulé, 18 de Junho de 2003
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