Almargem apresenta queixa à comunidade europeia pela não inclusão do pontal na rede natura 2000
O pinhal do Pontal constitui uma das últimas áreas florestais de todo o litoral do Algarve, assumindo, pela sua dimensão e proximidade, o título de verdadeiro pulmão da cidade de Faro. A importante função de protecção que confere à Reserva Natural do Ludo, incluída no Parque Natural da Ria Formosa, e a sua importância para uma riquíssima fauna e flora, levaram a que em 1987 fosse integrada na área de protecção daquela área protegida, sofrendo desde então, a par de um completo abandono por parte das autoridades regionais, uma forte pressão urbano-turística, em resultado da sua localização junto ao litoral e da sua grande beleza paisagística. Por razões que se prendem com os condicionalismos impostos pelo Plano de Ordenamento da Ria Formosa, nenhum destes projectos viria a ser desenvolvido.
Contudo, a recente divulgação da intenção das autarquias de Faro e Loulé ali desenvolverem um mega-projecto urbano-turístico, levanta sérias dúvidas em relação ao futuro próximo daquela área e dos valores ambientais a ela associados. O projecto propõe-se intervir sobre uma área de 626 hectares (500 hectares dos quais ocupados com pinhal manso e bravo), na sua quase totalidade integrada no Parque Natural da Ria Formosa e distribuídos pela área dos concelhos de Faro e Loulé (328 ha e 298 ha respectivamente). Previstos estão cerca de 250 ha de áreas urbanizáveis (1200 lotes para moradias, 5 unidades hoteleiras e ainda uma zona de expansão do Campus de Gambelas da Universidade do Algarve) e dois campos de golfe com 150 ha. A restante área (cerca de 200 ha) seria ocupada, na sua maioria, por espaços verdes urbanos e de enquadramento paisagístico, distribuídos por estreitas faixas ao longo dos arruamentos e em redor dos campos de golfe. Prevista está ainda a construção de rede viária com cerca de 11 400 metros e de uma via rápida com separador central com cerca de 3 500 metros que atravessaria longitudinalmente a faixa de pinhal.
A Almargem considera que a pretensa ocupação do pinhal do Pontal com um projecto com as características do empreendimento que foi descrito, constitui um claro erro de planeamento, resultado de uma desajustada política de ordenamento/conservação da natureza, a que não é indiferente a forte pressão imobiliária que afecta todo o litoral sul do Algarve. Tal proposta de ocupação da área afectará, de forma grave e irreversível, habitats e espécies de elevado interesse conservacionista, bem como a própria integridade de Parque Natural da Ria Formosa.
Neste contexto, a Almargem acaba de apresentar uma queixa formal à Comissão Europeia em Bruxelas, por não cumprimento pelo Estado Português do direito comunitário relativo à protecção de habitats e espécies prioritárias (Directiva 92/43/CEE). Esta queixa diz respeito à não inclusão do Pontal no Sítio PTCON00013 – Ria Formosa-Castro Marim (1ª Fase da Lista Nacional de Sítios a integrar a Rede Natura 2000, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros nº 142/97 de 28-08-1997). Esta inexplicável exclusão do Pontal da Rede Natura 2000, acto da responsabilidade do ICN (Instituto da Conservação da Natureza), é tanto mais de estranhar quanto é certo que essa zona florestal fora integrada numa primeira proposta preliminar de delimitação do Sítio em questão, datada de Maio de 1996, tendo por base vários pareceres técnicos favoráveis, que evidenciaram a importância desta área para a conservação da natureza na Europa. Na realidade, o Pontal alberga várias espécies associadas a dois habitats considerados prioritários a nível europeu (2270 – Florestas Dunares de Pinheiro-manso e Pinheiro-bravo e 3170 - Charcos Temporários Mediterrâneos), com particular destaque para o Alcar-do-Algarve (Tuberaria major) – uma espécie endémica do Algarve em grave perigo de extinção. O Pontal constitui a mais importante área de ocorrência desta espécie única no mundo, albergando cerca de 90% da respectiva população o que, de acordo com as normas comunitárias, obriga à criação de uma reserva integral para garantir a sua protecção.
Loulé, 6 de Novembro de 2001
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