A recente apresentação de um projeto de reestruturação para o porto comercial de Faro, associado aos planos de reabilitação da Horta da Areia e zona industrial do Bom João, vêm levantar algumas dúvidas sobre se existe uma visão coerente e ambientalmente sustentável para este local ou apenas se trata de operações isoladas de marketing político e especulação imobiliária.

Porto de recreio ou marina ?

O processo relativo à construção de um porto de recreio em Faro arrasta-se há mais de 15 anos, incluindo já quatro avaliações de impacto ambiental. Acerca de uma das propostas apresentada há anos, a Associação Almargem tomou posição contra as alternativas que pretendiam localizar este equipamento, no todo ou em parte, sobre as Salinas Neves Pires, situadas imediatamente a nascente do Largo de S. Francisco. Mais recentemente, surgiu o projeto de instalação do porto de recreio frente à atual doca, o qual recebeu um parecer favorável condicionado por parte da CCDR em finais de 2016.

No entanto, nos últimos anos, têm vindo a público as intenções do Município de Faro em complementar a recuperação urbano-turística da Horta da Areia com a construção de uma marina.

E eis que agora surge uma nova proposta em que se pretende desativar completamente o porto comercial de Faro, substituindo-o também por uma marina e um pólo urbano-turístico associado a outras valências.

Sem prejuízo de tentar compreender os anseios da cidade e dos seus cidadãos, a Associação Almargem não pode deixar de se interrogar sobre afinal o que se pretende: porto de recreio na frente urbana, uma marina na Horta da Areia, uma marina no porto comercial, ou tudo ao mesmo tempo ?

Na opinião da Almargem, se um porto de recreio na frente urbana já traria impactos ambientais significativos, uma ou duas marinas suplementares colocariam definitivamente em causa o equilíbrio do ambiente lagunar nesta região do Parque Natural da Ria Formosa, área protegida que tantas vezes já lhe viu serem reclamados importantes valores naturais em nome de um desenvolvimento nem sempre sustentável.

Acerca da localização da marina na Horta da Areia, a Almargem está absolutamente contra, uma vez que a sua construção implicaria a destruição de mais uma área de sapal, ainda por cima no interior da Rede Natura 2000.

Já o aproveitamento do atual cais comercial para instalação do porto de recreio seria uma hipótese razoável a considerar, tendo em conta o facto de se tratar de um espaço profundamente artificializado e degradado, com reduzido valor natural, em grande parte devido às dragagens que foram efetuadas nesta zona ao longo dos anos.

Cais Comercial

Instalado num aterro artificial construído em pleno sapal na década de 60, o porto de Faro tem vindo a perder nos últimos anos grande parte da sua viabilidade económica, pelo que, em face do progressivo abandono a que tem vindo a ser exposto, faz todo o sentido a apresentação de um projeto que transforme este local num novo pólo de atratividade e dinamização da cidade de Faro.

No entanto, a Associação Almargem considera desproporcionada a proposta de desativação completa do cais comercial, considerando importante a manutenção de uma estrutura que permita a continuação da atracagem de pequenos navios de mercadorias não perigosas e sem risco para o ambiente, bem como navios de passageiros.

Quanto ao resto do aterro do porto, a Almargem apoia a criação de um pólo oceanográfico de excelência ligado à Universidade do Algarve, incluindo um aquário público, um centro de investigação, um núcleo empresarial ligado ao mar e outras valências focadas no estudo, divulgação e aproveitamento sustentável dos recursos lagunares e oceânicos.

Em complementaridade, entende a Almargem que poderia ser aqui instalado o porto de recreio de Faro, minimizando os impactes de uma estrutura deste tipo, para além de virem a ser construídos espaços habitacionais e turísticos de apoio exclusivo aos serviços que esta zona passaria a oferecer, em regime de concessão, sem qualquer tipo de especulação imobiliária normalmente associada à presença de uma marina, até porque se trata de um espaço que é propriedade pública.

Parque Ribeirinho de Faro Nascente

Toda a frente ribeirinha, com cerca de dois quilómetros, entre o Largo de S. Francisco e o Moinho da Palmeira encontra-se profundamente degradada, com ruínas de antigas instalações industriais, depósitos de lixo e detritos, nalguns casos de composição potencialmente perigosa, salinas e sapais abandonados e poluídos.

Esta zona necessita pois ser alvo de um ambicioso projeto de reabilitação, previsto aliás no próprio PDM de Faro, mas não unicamente baseado na especulação urbano-turística, antes absolutamente inovador e centrado no usufruto público das maravilhosas paisagens da Ria Formosa.

A Associação Almargem considera razoável a inclusão neste projecto de espaços habitacionais e turísticos, mas defende a definição de várias condicionantes e contrapartidas que defendam o património natural e cultural desta zona, nomeadamente:

- criação maioritária de jardins, espaços verdes e de lazer, sobretudo na margem sul, de forma a permitir uma transição visual e a manutenção integral da ligação privilegiada entre o espaço público e o cenário lagunar;

- manutenção e integração harmoniosa de algumas construções e hortas tradicionais (p. ex. Horta do Belchior);

- reabilitação da área de sapal do Esteiro dos Moinhos;

- recuperação e valorização das Salinas Neves Pires e do antigo Cais Novo (que poderiam vir a albergar um espaço museológico ligado à salinicultura);

- recuperação de outros valores do património cultural, nomeadamente alguns dos moinhos de maré que aqui ainda subsistem, embora já muito destruídos ou adulterados (S. Francisco, Trindade, Francisquinha, Palmeira);

- criação de roteiros da natureza em torno de temáticas como o sal, avifauna e moagem;

- manutenção dos pequenos fundeadouros tradicionais existentes na zona;

- reabilitação da antiga Praia dos Estudantes.

Comissão de Acompanhamento

Tal como aconteceu na primeira fase de lançamento do Parque Ribeirinho poente, a Almargem propõe a criação de um grupo de trabalho e reflexão que possa acompanhar e enriquecer, desde o início, todo o processo relativo à reabilitação da zona ribeirinha de Faro nascente e do cais comercial, no qual tenham assento, para além das entidades públicas e privadas envolvidas, associações e cidadãos locais com intervenção reconhecida nas vertentes social, cultural e ambiental.