A construção da Central Fotovoltaica de Alcoutim foi hoje iniciada, com uma cerimónia em Vaqueiros que contou com a presença de membros do Governo e outras entidades, as quais terão abençoado uma obra ainda não licenciada ou mesmo ilegal.

Foto da Inauguração que ocorreu hoje, dia 1 de março de 2017

Em 2015, a Associação Almargem emitiu um parecer desfavorável sobre a Central Fotovoltaica de Alcoutim, o conteúdo do qual não foi tido em conta no relatório da respectiva Comissão de Avaliação de Impacto Ambiental no seio da Agência Portuguesa do Ambiente (APA). Esta entidade posteriormente assumiu o erro mas não aceitou reiniciar um novo processo de avaliação, assim ferido de ilegitimidade desde o início.

Em causa está a construção de uma megacentral solar, que implica a ocupação e destruição completa de uma área de Serra com 600 hectares e a instalação de cerca de 2,4 milhões de painéis fotovoltaicos, para produção de 220 MW de energia eléctrica.

Como é óbvio, a Associação Almargem apoia o incremento dos sistemas de produção de energia não dependentes de combustíveis fósseis. Porém, para cada situação, é necessário pesar todos os prós e os contras. Num território como o Algarve, é preferível que se opte por implementar centrais solares mais pequenas, em zonas agrícolas abandonadas ou sem valor conservacionista, perto dos locais de consumo, onde todos os intervenientes possam ter benefícios e os impactes negativos sejam consideravelmente muito mais reduzidos.

Um dos aspectos mais relevantes para a oposição da Associação Almargem a este projecto tem a ver com a afectação directa de um sector da Via Algarviana, entre Vaqueiros e Furnazinhas, o que certamente provocará uma menor procura por parte dos potenciais caminhantes, nada interessados em ter de atravessar uma instalação industrial desta dimensão, com graves repercussões para a economia local das povoações em causa.

Na Declaração de Impacto Ambiental (DIA) que inclui um "parecer favorável condicionado", é referido que "previamente ao licenciamento do projeto", devem ser apresentados à APA diversos elementos, nomeadamente "soluções para  a  integração  paisagística  da Via  Algarviana,  com vista  à  minimização  dos impactes visuais sobre os utilizadores da mesma".

Para esse efeito, deveriam ser encetados "contactos com as entidades que tutelam a Via Algarviana, no sentido de se estabelecerem medidas que minimizem a afetação daquele trecho".

Ora, acontece que "as entidades que tutelam a Via Algarviana" é justamente a Associação Almargem, a qual nunca foi contactada.

Assim sendo, das duas uma: ou a cerimónia de início de trabalhos diz respeito a uma obra que ainda nem sequer está licenciada, o que é lamentável, ou então o licenciamento não teve, pelo menos parcialmente, em devida conta o preconizado pela DIA, o que torna esta obra ilegal, tendo a Associação Almargem enviado já à APA um pedido de embargo imediato dos trabalhos.

A Direção