COMUNICADO

25 de março de 2019

« A costa em sucessivos recortes, contrastando com a água azul, gorda e quieta, e a amplidão luminosa de céu e mar (…) João de Arém, aglomerado de rochedos disseminados pelo mar, onde a sensação do estranho e do fantástico atinge o ácume supremo (…) Quem vai ao Algarve deve deter-se pelo menos algumas horas diante da magnífica cenografia formada pelo terreno cortado a pique com a praia lá no fundo, e pelo terreno cortado a pique com a praia lá no fundo, e pelo ilimitado mar azul, donde emergem penedos avermelhados[i]».

Encravado entre a Praia do Vau, paredes meias com a Praia da Rocha, e o Aldeamento da Prainha, a Ponta João de Aréns, ocupa pouco mais de 1 Km de extensão, naquele que constitui actualmente um dos últimos e mais notáveis redutos não ocupados do litoral do concelho de Portimão. Não se pense, porém, que tal significa que esta zona escapou imune ao apelo do betão que reclamou já grande parte da costa de Portimão, antes pelo contrário. Marcado pelo seu enquadramento natural e paisagístico único, há muito que este troço do litoral desperta o apetite de vários promotores imobiliários, o qual viria a ficar plasmado no PDM[ii], aprovado em 1995 – na forma de uma dita Unidade Operativa de Planeamento e Gestão – UOPG 3, a qual viria a consumar-se em 2007 na forma de um Plano de Urbanização (PU).

Aprovado em 2008 pela Assembleia Municipal de Portimão (em 14 de Janeiro de 2008), já com o novo PROT[iii] em vigor (aprovado em 2017), o PU da UOPG 3, a par de mais de uma dezena de outros planos de urbanização e planos de pormenor na região, viria a ser amnistiado (a título excecional, por duas vezes)[iv], escapando assim a aplicação das novas regras de ordenamento, sem que tenham sido sequer consideradas outras alternativas.

Mais de 10 anos volvidos, eis que o projecto da UOPG3 – pomposamente designado de “Loteamento da UP3 de Hotelaria Tradicional de Portimão”, cuja revisão foi publicitada por várias vezes, mas que nunca sofreu alterações de monta, chega agora a Avaliação de Impacte Ambiental, agora numa versão recauchutada (despojada da componente imobiliária), e mais esverdeada, propondo a construção de, não uma, não duas, mas três unidades hoteleiras, e isto a menos de 200 metros do mar…

A Almargem considera que este projecto representa um claro erro de casting do ponto de vista do ordenamento e um atentando ambiental grosseiro, o qual vai ao arrepio do esforço tantas vezes propalado pelas autoridades regionais na prossecução de um modelo (mais) sustentável para a região, numa clara repetição dos erros de um passado, como nada se tivesse aprendido. Afinal, como é possível aceitar que um dos principais argumentos em defesa deste projecto seja o de que região carece de mais hotelaria (de qualidade, é claro), como é seu epíteto, quando é por demais evidente o mar de betão que ocupa já grande parte faixa litoral do concelho de Portimão e seus vizinhos - para onde estão previstos outros tantos projectos (Quinta da Praia e Quinta da Amoreira – Alvor, UP 11 Benagil e UP 12 Caramujeira – Lagoa, Praia Grande – Silves…)? Se mais dúvidas houvesse, bastaria atentar nos números expostos pelo PROT (2007), segundo os quais, na primeira faixa costeira de 500 m a contar linha de costa, a área livre e edificável, descontando as áreas de edificabilidade condicionada ou impedida, não ultrapassa já uns residuais 1% (!!!) da área total.

Da análise do processo que esteve em Consulta Pública, a Almargem considera que as conclusões emanadas da Avaliação de Impacte Ambiental do projecto da UOPG 3 estão claramente enviesadas, ignorando ou desvalorizando os vários impactes induzidos pelo projecto, nomeadamente:

• na sua componente cumulativa, considerando os impactes decorrentes de outros empreendimentos semelhantes existentes ou previstos para região, que não são de todo avaliados;
• nos impactes directos provocados por este, os quais se apresentam negativos, muito significativos e não minimizáveis, os quais decorrem da afectação de umas das poucas zonas livres do litoral do concelho de Portimão, cuja preservação se impunha, e que é caracterizada pela presença de arribas areníticas instáveis, e onde a capacidade de carga das praias é muito reduzida;
• na alteração da paisagem, por efeito da intrusão visual dos edifícios, para mais numa zona cuja artificialização não se afigura justificada à luz das normas previstas nos instrumentos de ordenamento em vigor, quer no PROT, quer no POC[v] do troço Odeceixe – Vilamoura, a aguardar aprovação – que interditam a edificação de novas construções na faixa dos 500 m;
• sobre a biodiversidade, atendendo a presença de habitats semi-naturais com importância para a conservação, e que a localização em causa integra a área geográfica de distribuição natural da espécie 'Linaria algarviana', uma espécie endémica da flora do Algarve, considerada ameaçada, a qual goza de estatuto legal de proteção.

Por tudo isto, a Almargem, espera que este projecto, à semelhança de outros que foram recentemente avaliados pela CCDR Algarve – como o ‘Loteamento do NDT Nascente do PU da UP 11 do PDM de Lagoa’, Sunset Albufeira Sport & Health Resort– seja também este objecto de parecer negativo incondicional, fazendo fé nas palavras do Sr. Ministro do Ambiente, proferidas há alguns meses, aquando do anúncio da inviabilização de um hotel sobre as dunas em Monte Gordo, que “já tenha sido feito o último hotel à beira-mar” (na região), impedindo em definitivo que haja mais construção em cima das arribas ou junto às dunas.

A Direcção,

15 de Março de 2019

4ª Semana da Ria Formosa (1 a 7 de Abril)

Decorrerá na primeira semana de Abril de 2019 a 4ª Edição da Semana da Ria Formosa, um projeto dedicado à sensibilização ambiental dirigido ás escolas dos cinco concelhos abrangidos pelo Parque Natural da Ria Formosa-PNRF, visando promover a partilha pedagógica de experiências e em simultâneo o desenvolvimento de atividades sobre os valores naturais deste território.

O projeto "A Semana da Ria Formosa" pretende fomentar parceriais entre Entidades Públicas, Privadas e Instituições Sociais num perspetivas interventiva no meio, com o objetivo de difundir informações, fomentar o conhecimento e práticas que possam incrementar a consciencialização e o reconhecimento da importância da Ria formosa, contribuindo para a construção de uma consciência ecológica conducente à preservação do património natural e cultural.

Pode consultar o programa e mais informações aqui:

http://almargem.org/site/images/folhetoriaformosa2019.pdf

Esta decisão não só veio provar que de facto este projecto tem impactes como também são ignorados, demonstrando que ainda não há em Portugal um entendimento da Lei e da Constituição e do que de facto se entende por interesse público. Além disto, prova que há intenção de ir frontalmente contra tudo aquilo a que Portugal se tem comprometido publicamente em matéria de descarbonização e investimento em renováveis, nas palavras do Ministro do Ambiente e da Ministra do Mar, e com aquilo que internamente legislou, nomeadamente através da Lei de Bases do Ambiente[2].

A dificuldade em aceder a informação de interesse ambiental, colectivo e público tem sido constante. Assim, a PALP decidiu submeter uma queixa às Nações Unidas acerca do incumprimento da Convenção de Aarhus (Convenção sobre o Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente) por parte do Governo. A Comunicação da PALP, submetida no passado mês de Janeiro, foi pré-aceite[3] e será "considerada" na próxima reunião em Março do Comité de Avaliação do Cumprimento da Convenção de Aarhus. Esta é a primeira vez que uma Comunicação é pré-aceite contra Portugal relativamente ao incumprimento da Convenção Aarhus.

Esta decisão não vai desmotivar todos aqueles que tanto têm dado a esta causa, não vai abalar a convicção de que o futuro não se constrói em cima de combustíveis fósseis e não vai diminuir a certeza (e não um mero receio de que danos possam vir a acontecer) de que este projecto de prospecção é muito negativo para a região do Algarve, para as espécies que ali habitam ou usam aquela zona como zona de passagem e para o meio ambiente em geral. 

P'la Plataforma Algarve Livre de Petróleo