MANIFESTO

PSEUDO SIMPLEX AMBIENTAL: desresponsabilizar sem desburocratizar

A crise ecológica está a colocar em risco a civilização tal como a conhecemos. Os relatórios do IPCC1 e do IPBES2 não deixam dúvidas sobre a gravidade alarmante das alterações climáticas e da consequente perda de diversidade e que as mesmas tenderão a agravar-se nos próximos anos.

Em contraciclo com a necessidade urgente de acautelar os valores ambientais, sentida à escala planetária, em Portugal, o Governo aprovou o SIMPLEX Ambiental³, um diploma legal cujo objetivo, legítimo, de simplificação dos procedimentos administrativos para obtenção de autorizações e licenças ambientais, é feito à custa de medidas que prejudicam a sua qualidade e, portanto, podem comprometer o Ambiente em Portugal. Em vigor, e com efeito desde março de 2023, este diploma configura um retrocesso de décadas, fazendo tábua rasa dos valores fundamentais que a política ambiental e o instrumento da avaliação de impacte ambiental visam proteger, desrespeitando a legislação nacional e europeia nesta matéria⁴ e violando o Direito Comunitário e Internacional. Ao adotar o SIMPLEX Ambiental, o Governo está a incumprir os seus compromissos internacionais, nomeadamente a Convenção de Aarhus⁵ sobre o acesso à informação, participação do público nos processos de tomada de decisão e acesso à justiça em matéria de ambiente.

As entidades abaixo assinadas recusam com veemência o (pseudo-)SIMPLEX Ambiental, em cuja lógica o ambiente é encarado apenas como um entrave à economia.
Consideramos que o presente diploma, embora contendo alguns aspetos positivos, em nada resolve os problemas estruturais que prejudicam processos mais céleres e transparentes, limitando-se a encurtar excessivamente prazos e a excluir avaliações, ou eliminar processos de verificação, sem fundamento científico adequado, ou sem a necessária ponderação de todos os interesses e perigos em causa. Mais do que reduzir a burocracia, promove a desresponsabilização face ao interesse coletivo, à proteção da natureza, à biodiversidade, à participação dos cidadãos e a um desenvolvimento sustentável.
As organizações abaixo assinadas desconhecem alguma listagem exaustiva dos documentos, ou procedimentos duplicados e/ou desnecessários, ou que tenham sido identificadas as situações de falta de articulação/comunicação entre serviços, que deveria ser o fundamento deste diploma.

De entre os aspetos absolutamente inaceitáveis, destacamos os seguintes:
- Redução da obrigatoriedade de efetuar Avaliações de Impacte Ambiental (AIA) e de haver participação pública na tomada de decisão: fora de áreas sensíveis, ficam excluídos da análise caso a caso alguns projetos de piscicultura intensiva e projetos industriais, contemplando instalações da indústria do papel, da alimentação, dos têxteis, dos curtumes, da madeira, da borracha e muitos outros.
- São particularmente graves as disposições relativas à aplicação do procedimento de AIA ao desenvolvimento de novas grandes centrais solares fotovoltaicas, deixando de ser obrigatório para projetos quando a área ocupada seja igual ou inferior a 100 ha. Esta isenção de AIA ignora os impactes ambientais negativos cumulativos destas centrais solares, e os direitos das populações afetadas que se têm oposto a vários destes projetos. As associações ambientalistas têm alertado que a proliferação de centrais solares está a acontecer sem estratégia de localização, controlo ou restrições.
- Aumento dos limiares para a realização de AIA, por exemplo a diminuição do controle e redução de resíduos perigosos: a passagem de 100 para 1.000 ton por ano a partir do qual é obrigatória a realização de um plano de minimização da produção de resíduos perigosos é de um laxismo que não tem qualquer justificação e colide com os objetivos de prevenção da produção de resíduos, constituindo um grave risco para a saúde pública e para o ambiente.
- Recurso ao deferimento tácito (ou seja, aprovação automática) e revisão das normas para a obtenção de licença prévia, sem permitir uma adequada ponderação de todos os interesses em jogo, podendo viabilizar projetos que não cumpram exigências ambientais mínimas. O deferimento tácito nas legislações europeias é o último recurso. O SIMPLEX propõe a redução dos prazos de resposta para apenas 10 dias, sendo que as entidades competentes apenas podem solicitar esclarecimentos uma única vez. Este curto prazo antes da aprovação tácita representa um desinvestimento no serviço público, limitando a participação destas entidades, que têm escassos recursos para responder a todas as exigências.
- Desvalorização da participação de entidades e verificadores nos procedimentos ambientais, tornando facultativa a verificação por uma terceira parte, o que poderá favorecer a vulnerabilidade à corrupção. A justificação apresentada é que “a utilização de entidades acreditadas significa um custo para as empresas”. A questão crucial que se coloca é quem pagará o custo de processos não verificados de forma independente? E a resposta é óbvia: seremos todos nós, gerações presentes e futuras.
- Automatização da revalidação de licenças ambientais ao fim de 10 anos, reduzindo-a a um ato burocrático. Em 10 anos muito evolui em termos tecnológicos, o que demonstra a desadequação e o desconhecimento relativo à modernização e dinâmica das respostas científicas e tecnológicas para a sustentabilidade e os interesses do país a médio e longo prazo, bem como o efeito cumulativo da carga ambiental das atividades.
- Redução do controlo de efluentes, por exemplo ao emitir licenças para pecuária intensiva mesmo a suiniculturas sem plano de gestão de efluentes.
- Fraca agilização na utilização de águas residuais: por um lado, a utilização para uso próprio apenas necessita de comunicação prévia (podendo dar azo a potenciais riscos para a saúde pública), enquanto a utilização fora dos locais de produção mantém a obrigatoriedade de licença. Face ao agravamento das situações de seca, seria desejável facilitar a utilização de águas residuais tratadas na rega. Relembre-se que a atual taxa de reutilização de águas residuais tratadas é de 1,2%, sendo que o Governo declara que quer chegar a uma meta de 20% em 2030.
- Aumento da vulnerabilidade dos recursos hídricos, permitindo o uso abusivo de água no espaço urbano (por exemplo, de um rio que atravesse zona urbana), substituindo a licença por uma comunicação prévia, o que não dá tempo às entidades competentes para se pronunciarem e não dá margem para mudança/diminuição de uso.

Além disso, este Decreto-Lei não acrescenta mecanismos de monitorização e plataformas/ferramentas que permitam aos cidadãos aceder a informação sobre os processos de licenciamento de projetos (públicos e privados), nem avaliar os impactes ambientais e em particular os impactes cumulativos.

Esta tentativa de agilizar licenças e procedimentos e de encurtar prazos administrativos elimina os incentivos ao desenvolvimento de bons projetos que minimizem os impactes ambientais, sem de facto reduzir significativamente a demora dos processos. A AIA é uma ferramenta importante, e única, para ponderar os impactes ambientais de um projeto na sua fase preliminar e, consequentemente, melhorar a sua conceção e definir medidas de mitigação. A resposta a dificuldades e atrasos administrativos não deve ser a eliminação desta etapa essencial mas sim o reforço dos recursos, sejam humanos, técnicos ou financeiros, alocados às várias entidades responsáveis. Adicionalmente, a AIA é um momento privilegiado para a participação pública, procurando mais transparência na tomada de decisões e mais aceitação social na implementação dos projetos. O (pseudo-)SIMPLEX Ambiental retira aos cidadãos e partes interessadas a possibilidade de participarem do processo decisório, algo que se assume, desde há decénios em países democráticos, como a base das práticas de boa governança.

O (pseudo-)SIMPLEX Ambiental compromete o princípio da precaução e da participação e, consequentemente, a salvaguarda do interesse comum e da integridade ecológica para as gerações futuras.
Não podemos aceitar que os interesses económicos presentes vigorem à custa do futuro da Biodiversidade, das Comunidades e do Planeta. Apelamos à revogação deste Decreto-Lei!

25 de setembro de 2023

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SUBSCRITORES (lista atualizada a 20 de novembro de 2023)

Arméria - Movimento Ambientalista de Peniche
AAMDA - Associação dos Amigos do Mindelo pela Defesa do Ambiente
AP - Associação dos Proprietários da Urbanização Vila D Este IPSS
ASE - Associação Cultural Amigos da Serra da Estrela
Associação Famalicão em Transição
Associação Natureza Portugal, em associação com a WWF
BioPorto - Grupo de Acção Ambiental
Campo Aberto Associação de Defesa do Ambiente
Climáximo
FAPAS - Associação Portuguesa para a Conservação da Biodiversidade
GEOTA - Grupo de Estudos do Ordenamento do Território e Ambiente
OnGaia - Associação de Defesa do Ambiente
Palombar - Conservação da Natureza e do Património Rural
PAS – Plataforma Água Sustentável, constituída por:
A Rocha Portugal
Água é Vida
Al-Bio - Associação Agroecológica do Algarve
Almargem - Associação de Defesa do Património Cultural e Ambiental do Algarve
CIVIS - Associação para o Aprofundamento da Cidadania
Dunas Livres
Ecotopia Ativa - Associação Ambiental e de Desenvolvimento Sustentável
FALA - Fórum do Ambiente do Litoral Alentejano
Faro 1540 - Associação de Defesa e Promoção do Património Ambiental e Cultural de Faro
Glocal Faro
LPN - Liga para a Protecção da Natureza
Probaal - Associação para o Barrocal Algarvio
Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza
REGAR
Regenerarte - Associação de Proteção e Regeneração dos Ecossistemas.
proTEJO - Movimento Pelo Tejo
Sciaena
SPEA - Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves
SPECO - Sociedade Portuguesa de Ecologia
ZERO - Associação Sistema Terrestre Sustentável

[1] The Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC): https://www.ipcc.ch/

[1] Intergovernmental Science-Policy Platform on Biodiversity and Ecosystem Services (IPBES) - https://www.ipbes.net/about

[1] Decreto-Lei nº. 11/2023, de 10 de fevereiro. Procede à reforma e simplificação dos licenciamentos ambientais.      https://dre.pt/dre/detalhe/decreto-lei/11-2023-207272800

[1] Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro, e Diretiva 2011/92/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro

[1] https://www.apambiente.pt/apa/convencao-de-aarhus

A Associação Almargem encontra-se em processo de recrutamento de Administrativo(a).

Consulte aqui a descrição da vaga.

Nota de pesar da Almargem pelo falecimento da Dra. Nelly Henrique de Brito

Foi com profunda tristeza e pesar que a Associação Almargem tomou conhecimento do falecimento da Dra. Nelly Henrique de Brito, sócia e ex-membro dos corpos sociais desta associação, vítima de doença prolongada.

Licenciada em Direito, foi durante mais de 10 anos membro ativo da direção da Almargem, num momento particularmente difícil para a associação.

Conhecida pelo seu pragmatismo, mas também pela sua inteligência e resiliência, a Dra. Nelly Henrique de Brito destacou-se como dirigente de grande mérito, granjeando o reconhecimento dos seus pares, mas também como sócia, pelo seu ativismo e empenho na vida e na atividade da associação.

Nos últimos anos, a Dra. Nelly Henrique de Brito dedicou-se de alma e coração a uma das suas paixões maiores, os cavalos, desenvolvendo um projeto de turismo equestre a que aliava uma interessante componente social, e que contribuiu de forma notável para a dinamização do Parque Ribeirinho de Faro.

Infelizmente, a sua última e derradeira caminhada haveria de ter lugar de forma penosa, injusta e demasiado cedo.

A Associação Almargem lamenta profundamente o desaparecimento prematuro da Dra. Nelly Henrique de Brito, prestando aqui uma derradeira homenagem à dirigente, à sócia e à amiga, e endereçando desde já as mais sinceras e sentidas condolências à família e aos seus amigos.

A Direção da Almargem

Foupana: a última grande ribeira livre do Algarve

A Ribeira da Foupana constitui um dos poucos grandes cursos de água não represados do Algarve e uma das ribeiras mais bem preservadas da região.

Embora esta área não detenha nenhum estatuto de proteção, a Ribeira da Foupana apresenta um interesse particular por albergar em bom estado um conjunto significativo de habitats com interesse para a conservação (tipificados na diretiva 92/43/CEE do conselho de 21 de Maio de 1992) – entre os quais: galerias ripícolas com salgueirais arbustivos de Salix salviifolia susp. Australis (92D0); bosques baixos de loendro (Nerium oleander), tamujo (Fluggea tinctoria) e tamargueira (Tamarix spp.) associados ao leito de estiagem (92D0); e bosques de azinho e sobro e de matagais evoluídos de Juniperus spp. ao longo das vertentes (5210pt3).

Por este motivo, a sua proposta de inclusão na Rede Natura 2000 é há muito sustentada por vários trabalhos científicos, com o objetivo de assegurar a conservação efetiva das espécies prioritárias ali presentes, bem como de melhorar a conservação e gestão de sítios já incluídos – no caso, a ZEC Guadiana PTCON0036).

Uma barragem na Foupana: as consequências

É amplamente sabido que a construção de novas barragens constitui uma séria ameaça à conservação da biodiversidade. Assim, para além dos elevados impactes ao nível de alteração do regime hidrológico a jusante, com consequentes alterações dos ecossistemas, da diminuição de afluência de sedimentos, bem como do avanço da cunha salina (PROT, 2007), o represamento dos cursos de água tem efeitos muito substanciais nas comunidades biológicas. A este nível, os maiores impactes estão associados à transformação de habitats, à quebra de conectividade na rede hidrográfica, e à destruição das galerias ripícolas e dos habitats terrestres adjacentes.

Recorde-se a este respeito que na região já existem seis grandes barragens – Odelouca, Arade, Funcho, Bravura, Beliche e Odeleite. Todas estas acabaram, por excesso de procura, por ficar abaixo da sua capacidade de utilização nos últimos anos. A construção de mais uma barragem não vai, pois, melhorar a gestão dos recursos hídricos na região, mas apenas aumentar a pressão na sua utilização, já que vai promover o incremento de atividades altamente consumidoras de água na sua periferia. Mesmo que, inicialmente, a prioridade seja o abastecimento doméstico, é sabido que haverá imensa pressão/lobbying para que esta nova estrutura venha alimentar mais área e consumo de água de culturas e atividades turísticas insustentáveis.

A inundação do vale fluvial resultante da construção da barragem da Foupana causaria impactes muito substanciais nas comunidades vegetais, ao destruir as formações que se estabelecem ao longo das vertentes e afloramentos rochosos. Estas vertentes são normalmente áreas pouco intervencionadas, pelo que constituem refúgios únicos para algumas formações vegetais muito ameaçadas, que outrora ocupavam áreas maiores, como os zimbrais de Juniperus turbinata subsp. turbinata. A este propósito, interessa salientar que esta área alberga nove habitats protegidos de acordo com a legislação comunitária e nacional*.

O impacte far-se-á igualmente sentir de forma gravosa ao nível da ictiofauna (espécies de peixes), na medida em que esta ribeira constitui, a par do Vascão, um dos locais onde se encontram as populações mais significativas do saramugo (Anaecypris hispanica), um peixe de água doce residente e endémico (só ocorre naturalmente na Península Ibérica) – que se encontra classificado como “Criticamente em Perigo de Extinção”, e cuja distribuição apenas ocorre na bacia hidrográfica do Guadiana (ICNF, 2008). Para além desta espécie, a fauna piscícola de água doce da Ribeira da Foupana inclui ainda outros endemismos de elevada prioridade de conservação exclusivos da bacia hidrográfica do Guadiana – como a cumba (Barbus comizo) e a boga-do-guadiana (Chondrostoma willkomii).

Porque não uma barragem na Foupana: razões e alternativas mais eficientes

A construção de uma barragem na Ribeira da Foupana apresenta uma relação custo-benefício claramente negativa, não só face aos elevados custos ambientais, mas também aos económico-financeiros. Assinalamos ainda a falta de eficácia desta solução, devido à diminuição da pluviosidade, que torna diminuto o seu contributo para a disponibilidade hídrica da região. O potencial de poupança de água seria maior se a solução incidisse sobre os diversos usos (agrícola, doméstico e golfe), bem como sobre a indispensável redução de perdas em sistemas de distribuição, quer nas redes urbanas, quer nos perímetros de rega, e sobre a diversificação das origens, através da reutilização de águas residuais e aproveitamento de águas pluviais - esses, sim, recursos a mobilizar.

A decisão anunciada apresenta-se, pois, desprovida de suporte técnico-científico, tendo por base um modelo de gestão dos recursos hídricos profundamente desequilibrado, pesando para o lado da procura, o qual parece ignorar a necessidade de implementação de outras medidas de adaptação complementares em vários sectores a montante, entre as quais: a reutilização de águas residuais, o aproveitamento de águas pluviais e a diminuição dos consumos ao nível dos setores agrícola, turístico e também doméstico.

A adoção da proposta agora anunciada constitui, pois, uma opção enquadrada num modelo do passado, completamente desfasada dos cenários climáticos previstos a médio-prazo. Esta proposta representa, assim, um claro contrassenso face às projeções de disponibilidade hídrica na região do Algarve (veja-se o exemplo da Barragem de Odelouca), devido à menor precipitação esperada ao longo do século XXI, que será insuficiente no final do século para assegurar a sua eficiência (PIAC Algarve, 2019). À semelhança das outras barragens, esta servirá, pois, apenas para suportar o crescimento económico assente numa gestão nada racional da água, que não tem em conta a limitação deste recurso, e que deveria, ao invés, promover prioritariamente a redução do seu uso, a melhoria da eficiência, a reutilização e por último o aumento das disponibilidades através de novas origens de água.

Em face do acima exposto, a Almargem opõe-se frontalmente à proposta anunciada, esperando que a mesma seja recusada pelas entidades ambientais, sob pena de se vir a cometer um enorme atentando ambiental, só comparável à construção da Barragem de Odelouca, cujo processo foi objeto de contencioso com a Comissão Europeia.

A Direção da Almargem

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* Tipos de habitats naturais de interesse comunitário constantes do Anexo I da Diretiva Habitats

3260 - Cursos de água dos pisos basal a montano com vegetação da Ranunculion fluitantis e da Callitricho-Batrachion.

5210 - Matagais arborescentes de Juniperus spp

5330 – Matos termomediterrânicos pré-desérticos

6220 - Subestepes de gramíneas e anuais da Thero-Brachypodietea (habitat prioritário)

6420 - Pradarias húmidas mediterrânicas de ervas altas

8220 - Vertentes rochosas siliciosas com vegetação Casmofítica

92A0 - Florestas-galerias de Salix alba e Populus alba,

92D0 - Galerias e matos ribeirinhos meridionais (Nerio-Tamaricetea e Securinegion tinctoriae)

9340 - Florestas de Quercus ilex e Quercus rotundifolia,

Espécies da Flora

Marsilea batardae Launert (Anexos II e IV)

Salix salvifolia subsp. australis Franco (Anexos II e IV)