Reunião da Comissão Diretiva da Reserva Da Foz do Almargem – 27-5-2025

A Almargem, enquanto membro da Comissão Diretiva da Reserva Natural Local da Foz da Almargem e do Trafal (RNLFAT), requereu a realização de uma reunião urgente da mesma.

Nessa reunião, além dos outros membros que a constituem (Presidente da Câmara Municipal de Loulé, representado pelo Vereador de Ambiente Carlos Carmo e Presidente da Junta de Freguesia de Quarteira, Telmo Pinto), estiveram também presentes elementos das Divisões do Ambiente, do Planeamento Urbanístico e Gestão da Orla Costeira da Câmara Municipal de Loulé (CML).

A Almargem, esclareceu a sua condição, enquanto membro da C. Diretiva da Reserva, mas também como ONGA.

Apresentou uma descrição das preocupações da Almargem face às questões da preservação da reserva, introduzindo os pontos que considera mais importantes (a partir do documento de trabalho previamente apresentado à C. Diretiva da Reserva), e que têm merecido reação pública. Apresentou sugestões, de acordo com esse documento, docuemnto que resultou do trabalho conjunto da direção, técnicos da Almargem e sócios.

Segundo o ponto de vista da CML, de um modo geral os pontos críticos não têm possibilidade de reversão e informaram que:

- Estabelecimento de um Plano de Ordenamento e uma Estratégia para a RNLFAT

Está prevista a criação de um Plano de Gestão da Reserva, bem como um Plano de Comunicação para todas as áreas protegidas do concelho. O primeiro resultará de um estudo já adjudicado a uma empresa – Geo 21 – que o apresentará em função das condições analisadas.

- Impacto do apoio de praia em construção

A CML considera que já no âmbito do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) estava previsto um apoio de praia. Considera que a existência da reserva não coloca em causa o apoio de praia, porque, em termos de hierarquia administrativa e jurídica, o POOC está num nível superior ao documento da instituição da reserva; considera que, mesmo a suspensão do PDM, que estaria dentro do poder da CML, não interromperia o processo da instalação do apoio de praia.

Contactaram o ICNF (que, segundo a CML, não tem jurisdição sobre o local) e a APA; esta deu um parecer favorável, mas condicionado a medidas mitigadoras que foram seguidas. A localização foi feita com base em estudos que determinaram o melhor local. Está ainda previsto um outro apoio do outro lado da lagoa. Consideram que a situação de obra, com gruas e outros elementos construtivos, apresenta atualmente um maior impacto visual do que o que haverá quando tudo estiver pronto a funcionar.

De notar que a CML não se opõe à instalação do apoio de praia - não se estão só a resguardar em questões legais, pois considera que é importante trabalhar com os proprietários dos terrenos para viabilizar a RNLFAT, já que a maioria da reserva é terreno privado. O acordo/esclarecimento que foi feito com os proprietários na implementação da reserva era de que a RNLFAT não traria mais constrangimentos urbanísticos do que aqueles já previstos pelo POOC e PDM. Exemplo: o apoio de praia estava inicialmente previsto a zona da Foz do Almargem, tendo sido alterado para mais a Norte. Depois, foi novamente relocalizado para evitar uma área onde, no estudo da Almargem de 2018, foi encontrado Frankenia boissieri, uma espécie de flora ameaçada.

- Parque de estacionamento

Foi sugerido pela APA, como forma de ordenar o trânsito caótico tradicional naquele local no verão, e foi desenhado na área de menor densidade de árvores, tendo sido necessário cortar 23 pinheiros, compensados pela plantação de 123 sobreiros, e outras 3000 espécies arbustivas e subarbustivas na área da RNLFAT, no sentido de preservar e valorizar o ecossistema. Não foi (será) alterada a morfologia do solo e a área do parque não será impermeabilizada e tem todos os caminhos delimitados. Consideram que o espaço ficará melhor ordenado desta forma. Além deste parque maior (cerca de 300 carros) haverá ainda outras pequenas bolsas de estacionamento espalhadas pela reserva, prevendo-se o apoio de um meio de transporte interno não poluente – algo ainda a determinar no estudo já adjudicado.

- Informação/ comunicação

A Almargem indicou a importância de haver informação e sinalética (placards, quiosques) temporária e permanente para os visitantes, sempre explicando a razão de ser dos equipamentos e os condicionamentos, bem como haver um número de telefone para onde se recorrer e alguém na CML para explicar. A sinalética temporária poderia ter mitigado várias situações de desinformação. A CML considera importante a comunicação/informação, e irá trabalhar nesse sentido, inclusivamente contemplando a criação de um futuro centro interpretativo, admitindo a falha de comunicação a um nível generalizado na Câmara, e específico neste caso.

- Hotel previsto desde 1971

A CML informou que há um lote na parte norte da reserva que desde 1971 tem direitos adquiridos para erguer um hotel, que era muito maior do que hoje se identifica no loteamento.  A CML considera não ser possível reverter essa concessão. Disseram que podiam ter deixado esse lote fora do espaço da reserva, mas preferiram inclui-lo, porque assim será mais fácil controlar o que lá vier a ser feito. É contíguo a um espaço já urbanizado. Ainda não há nenhum plano de construção, mas a CML irá impor condições de construção que garantam o respeito pela reserva. A Almargem chamou também a atenção para os acessos ao hotel e os caminhos entre este e o mar, percorridos a pé.

- Situação da falésia

Apesar de já terem sido arrancados sistemas de balizamento e impedimento de acesso de veículos à falésia, vão continuar nesta linha, e colocar sinalética de aviso do perigo de derrocada, para os veraneantes que se colocam à sua sombra. Consideram que toda esta situação tem em conta os avanços da linha de costa na zona, prevendo também para o próximo outono/inverno a recarga de areia na praia.

- Lagoa do Trafal seca

Os elementos da CML pareciam desconhecer a situação de seca do local, mas depois chegou-se à conclusão de que tinha sido aberta uma pequena vala a 11 de março, com recurso a enxada, não sendo identificado o autor. A drenagem na primavera poderá ter provocado problemas na nidificação de aves aquáticas que de um momento para o outro viram o nível de água descer. Ficaram alertados para o futuro. Contudo, a técnica da CML esclareceu que ainda atualmente a lagoa tem água e continua a ser frequentada por aves, só não tem nas zonas mais visíveis. Não têm qualquer conhecimento de queixa/pedido recebido por uma entidade em Vale do Lobo referente a mosquitos, como indicado no e- mail e a CML não interveio para abrir a lagoa desde março, momento em que a lagoa estaria a transbordar (foram partilhadas fotos do campo de golf adjacente, claramente alagado).

- Potencialidades da reserva, apontadas pela Almargem

Foi-nos dito que já se desenvolvem no local atividades educativas, com o Centro Ambiental de Loulé, e já existem trabalhos de investigação em curso sobre o meio aquático e também na recolha de sons da natureza.

- Integração da Fonte Santa do contexto da Reserva

A Almargem apresentou realçou a ideia da importância hidrológica, mas também da tradição cultural da Fonte Santa, já fora da área da reserva, que poderia enriquecer culturalmente a zona, onde havia uma tradição antiga de banho santo nos dias de S. João. O espaço do tanque hoje não tem água, mas poderia ser reativado. Segundo a CML há o problema de ser uma zona privada, que virá a ser urbanizada, e só acederia ao espaço com alguma contrapartida da CML ao proprietário, Rui Barros, algo que a CML mostrou interesse em fazer.

Na sequência desta reunião, face à urgência de minimizar, quer os efeitos das obras, quer o período crítico do verão, e tendo em conta os limites que a CML declarou quanto a mudar os seus procedimentos, a Almargem enviou propostas para colocar no local painéis informativos que acompanhem a colocação de algumas barreiras físicas não definitivas, (podem ser pedras, troncos de pinheiro grandes...) que impeçam o acesso de automóveis à falésia entre a Foz do Almargem poente e o Forte Novo, e o estacionamento e circulação na falésia entre Loulé Velho e Foz do Almargem nascente; ordenar a circulação e os estacionamento ainda em modo provisório. Onde os caminhos de acesso são mais largos e comportam estacionamento, apenas de um lado, colocar sinalética de estacionamento e reservando troços para cruzamento de viaturas.

A Almargem tem sido uma defensora desde a primeira hora da premência de esta Reserva existir.

Considerando a seriedade da situação, com todas os dados que apresentamos, bem como todas outros que já se detinham, assim como os que surgem de outras fontes informativas, a Almargem tem procurado preservar a RNLFAT de modo a que a mesma o seja de facto, e desenvolvido diligências nesse sentido.

Mas é uma situação que não depende exclusivamente da direção da Almargem.

Nessa medida, a direção verá ainda com maior agrado a colaboração dos sócios.

Apelamos a que os sócios se pronunciem e nos façam chegar o seu feedback, as suas opiniões sobre a situação e sugestões de procedimentos a seguir.

A Direcção da Almargem