A Almargem faz parte do grupo de oito organizações portuguesas de defesa do ambiente que levaram o governo português a tribunal, de modo a impedir o avanço do projeto de construção do Aeroporto do Montijo. Juntamente com a SPEA, promotora da iniciativa, e com a  ANP/WWF Portugal, A Rocha Portugal, FAPAS, GEOTA, LPN, e ZERO com o apoio da ONG internacional de direito ambiental ClientEarth, apresentamos uma ação administrativa no Tribunal Administrativo do círculo de Lisboa para a anulação da Declaração de Impacto Ambiental favorável emitida pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

As organizações argumentam que as autoridades portuguesas não ponderaram devidamente os impactos que o proposto Aeroporto do Montijo teria no Estuário do Tejo, uma área natural protegida a nível nacional e internacional, e nas populações envolventes. Apontam também o facto de não ter sido realizada uma avaliação conjunta dos impactos em toda a região de Lisboa, relacionados com a extensão aeroportuária do Aeroporto Humberto Delgado em conjunto com o aeroporto complementar do Montijo, desde logo por falta de Avaliação Ambiental Estratégica. Consideram também que o projeto acaba por colocar em causa o próprio desenvolvimento socioeconómico sustentável da Região.

Aves e habitats protegidos no Tejo sofrerão impactos permanentes se o aeroporto for construído. A segurança de aeronaves, pessoas e aves será também ameaçada, devido ao risco de colisões entre aves e aviões, enquanto a saúde das pessoas e dos espaços naturais ficaria afetada pelo aumento de poluição resultante do aumento do tráfego aéreo, rodoviário e fluvial. Estima-se ainda que mais de 10 mil pessoas serão significativamente afetadas por níveis elevados de ruído.

As autoridades portuguesas não realizaram uma avaliação de impacte ambiental credível, e em vez disso propuseram simplesmente “tentar deslocar” as aves que seriam afetadas e compensar efeitos negativos do aeroporto recuperando áreas marginais da Zona de Proteção Especial. As medidas de compensação e mitigação propostas para os impactos sobre a avifauna e a área protegida são, na verdade, para encobrir as falhas sistemáticas na conservação e gestão desta área, uma responsabilidade que o País assumiu pela importância nacional e internacional do estuário.

“Não é admissível avançar com um projeto desta escala e importância sem comparar devidamente alternativas através de uma Avaliação Ambiental Estratégica, sem avaliar devidamente os impactos que irá causar, e sem um debate profundo sobre o que queremos ao nível do desenvolvimento e ordenamento de toda a região”, diz Joaquim Teodósio, coordenador do Departamento de Conservação Terrestre da SPEA.

O projeto tem sido altamente criticado a nível nacional e internacional.  Em Portugal, a consulta pública ao projeto teve perto de 1200 participações individuais e coletivas, das quais apenas 10 foram claramente favoráveis. A nível internacional, perto de 40 mil pessoas assinaram uma petição contra o empreendimento, lançada pela BirdLife Holanda, apreensiva com o facto do aeroporto constituir uma séria ameaça à ave nacional holandesa: o milherango. Esta espécie é protegida por lei na Europa, e sua população holandesa, que tem sido alvo de enormes esforços de conservação naquele país, passa no estuário do Tejo na migração anual.

“O Aeroporto do Montijo poderá ter consequências muito para além das fronteiras portuguesas. Não considerar essas consequências causará danos irreversíveis para a natureza, as pessoas e o clima muito para além do estuário do Tejo” diz Soledad Gallego, advogada da ClientEarth. “As autoridades portuguesas não ponderaram que este projeto iria afetar negativamente a integridade desta zona húmida insubstituível: uma violação clara das leis de proteção da natureza da UE e nacionais, que não pode passar impune.”

Com esta ação em tribunal, as organizações de defesa do ambiente esperam corrigir de forma definitiva um erro do governo português, que a seguir em diante teria enormes impactos para a biodiversidade global, para a qualidade de vida das populações residentes na região e para a imagem do país.

Após uma prorrogação do prazo que quase passou despercebida, terminou a consulta pública da Avaliação de Impacte Ambiental do ‘Projeto de Loteamento Turístico Monte da Ribeira’ localizado no concelho de São Brás de Alportel[1]. A Almargem considera que este empreendimento replica genericamente o modelo de ‘desenvolvimento’ que tem pressionado o litoral do Algarve e em muitos casos contribuído para desqualificar a o ambiente e a identidade da região, fundamentais à preservação e perenidade do território, que começam a ser importados para o interior.

Com uma oferta de 909 camas, das quais 816 num aldeamento turístico, 81 num aparthotel, e as restantes 12 em moradias turísticas, o Loteamento Turístico Monte da Ribeira em São Brás de Alportel localiza-se na proximidade da localidade de Arimbo, e junto à Ribeira do Alportel, a pouco mais de 300 metros da Zona Especial de Conservação (ZEC)/Sítio de Interesse Comunitário do Caldeirão (SIC PTCON0057) e interromperá um dos corredores ecológicos reconhecidos pelo PROT-Algarve[2]. Estes corredores ecológicos são áreas com elevada importância ecológica onde se pretende assegurar a continuidade dos processos ecológicos entre as áreas nucleares e entre os territórios do interior e do litoral, neste caso integrado nos designados ‘Corredores fluviais meridionais’ - ligam a faixa costeira meridional às áreas nucleares da Serra e do Barrocal, através de vales fluviais (ver mapa).

Usando o termo “turismo de natureza” várias vezes na sua apresentação, numa clara intenção de ‘esverdear’ o projecto (Greenwashing), este empreendimento replica o modelo insustentável que contribuiu para degradação ambiental de várias zonas, em particular no litoral, mas também no interior, e consequentemente para a desqualificação da paisagem e identidade do território. Como tal, considera-se que apreciação dos projectos deste tipo carece de maior atenção, sob pena de o seu desenvolvimento colocar em causa a protecção do território e a sustentabilidade da própria actividade turística. O perfil deste projecto parece ser de cariz eminentemente imobiliário, eventualmente especulativo, não sendo a sua dimensão compatível com a capacidade de carga deste território.

Suportado no “Plano de Urbanização do Núcleo de Desenvolvimento Turístico (NDT) da Barragem do Monte da Ribeira” aprovado em 2008[3], a concretização deste projeto fica muito aquém dos objectivos deste plano de “manter e preservar as zonas ambientais de características espontâneas ou importantes para o equilíbrio natural”, talvez por defeito da caracterização deste próprio plano. Pela sua localização, mas também magnitude, a Almargem entende que este Plano Municipal de Ordenamento do Território (PMOT), que foi aprovado há mais de 10 anos, se encontra claramente desajustamento face ao extenso quadro legal entretanto publicado, nomeadamente a Convenção Europeia da Paisagem, e o novo PROT Algarve (aprovado em 2007), pelo que deveria ser reavaliado. A Almargem considera por isso que quer este plano e o consequente, quer este projecto deverão ser bem repensados de modo a criar um empreendimento verdadeiramente sustentável, o qual possa ter um papel dinamizador da área envolvente e eventualmente dinamizador do repovoamento de diversos pequenos aglomerados abandonados, restituindo ao território a carga humana necessária à sua salvaguarda e regeneração.

Desta maneira, a ALMARGEM considera que o projecto em apreciação deve obter um parecer fundamentado desfavorável. É urgente a mudança de paradigma dos modelos turísticos existente na região Algarvia, proteger os corredores ecológicos, e promover turismo de natureza verdadeiramente sustentável.

Fig.1 Detalhe da Estrutura Regional de Proteção e Valorização Ambiental (ERPVA) estipulado no PROTAL, com localização do projecto ‘Projeto de Loteamento Turístico Monte da Ribeira’

A Almargem considera que o Estado-Português deve impedir o avanço do mega-empreendimento da Cidade Lacustre. O projecto retrogrado da Cidade Lacustre esteve em Consulta Pública até recentemente após um período de suspensão de 6 meses para permitir a sua reformulação. Não obstante esta decisão discutível, o projecto agora avaliado pouco ou nada mudou, mantendo-se incompatível com as regras de ordenamento e o ambiente, bem como com a necessidade de protecção do património natural e cultural daquele local que é em grande parte ocupada umas das maiores manchas de caniçal do país.

Pensada no plano inicial de Vilamoura, na década de 1960, a ‘nova’ cidade prevista para o que resta do antigo Morgado da Quinta de Quarteira, apenas saiu do papel em 1994 acarinhado por um despacho de excepção que permitiu que, este e mais outros dois projectos - Vale de Lobo III (Loulé) e Verdelago (Castro Marim) - fossem avalizados, isto apesar de contrariarem de forma flagrante as regras do ordenamento em vigor, nomeadamente o Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve (PROTAL), aprovado em 1991, mas também as Reservas Agrícola e Ecológica Nacionais (RAN e REN). Posteriormente em 2009, a Cidade Lacustre teve a primeira Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável, num desmembramento intolerável do processo de Avaliação de Impacte Ambiental, a qual dizia então respeito apenas a avaliação dos chamados "Lagos e Infraestruturas da Cidade Lacustre de Vilamoura".

Volvidas mais três décadas, e apesar do seu claro desajustamento face ao extenso quadro legal entretanto publicado, nomeadamente a Convenção Europeia da Paisagem, o novo PROT Algarve (aprovado em 2007), bem como em matéria de salvaguarda dos espaços litorais e a mitigação dos impactes das alterações climáticas, o projecto da Cidade Lacustre tenta ser aprovado, agora sob o pretexto do alegado interesse nacional, sob a capa do expediente de Potencial Interesse Nacional (PIN).

A Almargem considera que o projecto da Cidade Lacustre é clara (e literalmente) um projecto do passado, um projecto que está desajustado da realidade presente, o qual parece ignorar o futuro (das alterações climáticas, da subida do nível do mar, do Pacto Ecológico Europeu, e do novo paradoxo pós-pandemia para o turismo no Algarve), em suma, um projecto insustentável a todos os níveis. Afinal, como se pode falar de sustentabilidade quando: se preconiza um projecto que terá um impacte ambiental gigantesco, que irá promover a alteração profunda da paisagem e a destruição massiva património natural existente na zona (cujo valor o EIA tenta minimizar a todo custo uma fraca caracterização, e o qual que vai acrescentar mais uma milhares de camas/habitantes numa região já rebentar pelas costuras, ao mesmo que se propõe inundar parte do Litoral) para depois de forma caricata protege-lo com um dique), para construir lagos de água salgada, quando a região propala estar muito preocupada com a subida do nível do mar?

Ainda no rescaldo do COVID-19, neste processo agora em Consulta esteve em avaliação apenas o Loteamento, ignorando assim por completo o outro projecto apenso – dos Lagos, desconsiderando à necessidade de avaliação conjunta das várias componentes do projecto em tempo útil, tentando assim torna-lo num facto consumado, e inviabilizando a análise rigorosa da magnitude dos impactes gerados pelo projecto, de forma isolada, mas também cumulativamente com este e outros projectos semelhantes. Para além disso, não obstante o imperativo expresso pela Comissão de Avaliação no seu parecer emitido em 2019, da análise do projecto ‘reformulado’ permanecem evidentes os impactes cumulativos provocados pela implementação do projecto:

- com a construção de edificações, vias, estacionamentos e outros equipamentos e infraestruturas, os quais implicarão a alteração dos usos e morfologia do território, da paisagem;

- a afectação massiva de áreas com interesse a conservação da natureza - ao nível da flora, vegetação e perturbação da fauna, com a destruição do Caniçal de Vilamoura;

- e o aumento da área urbana, que irão acentuar de forma significativa a carga de edificação e infra-estruturação na faixa litoral, decorrentes do efeito de contiguidade das áreas já urbanizadas em Vilamoura, bem como do aumento de cerca de mais de 9 000 habitantes o que se traduzirá de forma inevitável e irreversível no aumento da magnitude destas intervenções, cujo impacte é negativo, directo, permanente e não passível de mitigação.

Por tudo isto, a Almargem entende que Estado-Português ainda vai a tempo de evitar o erro colossal que constituiria a aprovação do projecto da Cidade Lacustre projecto, acreditando esta Associação que o mesmo tem à sua disposição os meios e razões legais para suspender projectos como este, antigos e claramente desajustados à realidade actual, pelo que não considera outro desfecho para este projecto, senão a emissão de uma Declaração de Impacte Ambiental Desfavorável por parte da Comissão de Avaliação de Impacte Ambiental.

A não acontecer, a Almargem considera que tal configuraria a assunção de uma falha grave por parte do Estado-Português, por incumprimento da sua obrigação na proteção de áreas para a conservação de habitats e espécies da fauna e flora, ao avalizar a destruição do Caniçal de Vilamoura, cuja preservação deveria há muito ter sido assumida como uma prioridade, quer pelo seu contributo na mitigação das alterações climáticas, quer pela sua importância para inúmeras espécies de aves de importância comunitária, e também pela preservação de uma zona húmida que constitui uma das zonas palustres mais importantes para a avifauna no Algarve, pelo que ponderará a apresentação de uma Queixa Fundamentada junto da Comissão Europeia.

ASSOCIAÇÃO ALMARGEM

Almargem desenvolve campanha “Juntos pelo Turismo Responsável” para aproximar os empresários que operam na Via Algarviana

A primeira ação pretende apurar os efeitos da pandemia de COVID-19 do ponto de vista económico através de um inquérito aos empresários do setor do turismo.

A Associação Almargem, entidade responsável pela gestão e manutenção da Via Algarviana, está a desenvolver a campanha “Via Algarviana: Juntos pelo Turismo Responsável”, direcionada aos empresários que operam ao longo da rede de percursos desta infraestrutura, perante a atual situação de pandemia por COVID-19.

Acompanhando em particular o tecido empresarial que opera na área do Turismo de Natureza no Algarve, caracterizado sobretudo por microempresários, a Almargem pretende, numa primeira fase, recolher dados através de um inquérito de forma a realizar uma avaliação dos efeitos da pandemia no setor. O inquérito encontra-se disponível para participação até ao dia 15 de maio de 2020 aqui.

A Almargem pretende, com esta auscultação, fazer o ponto de situação das empresas da região e desenvolver uma estratégia direcionada ao turismo responsável, envolvendo as entidades competentes com vista à avaliação conjunta de medidas e ferramentas de apoio aos empresários.

A Via Algarviana apoia também com a divulgação regular de informação disponível para o setor do turismo, como medidas de apoio, webinars, ações de formação, entre outros, servindo como canal de comunicação entre as várias entidades da região e do setor e os empresários, mantendo-os a par de informação essencial.

A campanha “Via Algarviana: Juntos pelo Turismo Responsável” apresenta uma imagem criada para assinalar toda a informação e materiais que sejam criados neste âmbito. A imagem pretende transmitir uma mensagem de resiliência, utilizando simbolicamente a borboleta pela analogia à metamorfose e à reinvenção que o momento atual exige da sociedade, e a cor verde que remete para a esperança e para a união necessária para recuperar conjuntamente o setor económico turístico da região.

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Sobre a GR13 - Via Algarviana:

A GR13 – E4 “Via Algarviana” liga Alcoutim ao Cabo de São Vicente, numa extensão de cerca de 300 quilómetros percorrendo os territórios de Baixa Densidade. A Via Algarviana, neste momento, além do seu eixo principal, apresenta uma grande rede de produtos complementares englobando assim 13 concelhos do Algarve (Albufeira, Alcoutim, Aljezur, Castro Marim, Lagoa, Lagos, Loulé, Monchique, Portimão, São Brás de Alportel, Silves, Tavira e Vila do Bispo).

O projeto “Via Algarviana” tem contribuído para o desenvolvimento de uma rede de percursos pedestres no Algarve, devidamente sinalizados e divulgados, e tem levado a cabo a missão de promover o património natural e cultural do interior algarvio, com a dinamização de serviços de alojamento e restauração, levando cada vez mais visitantes ao “Território Via Algarviana”, localizado no interior algarvio.