A Almargem considera que o Estado-Português deve impedir o avanço do mega-empreendimento da Cidade Lacustre. O projecto retrogrado da Cidade Lacustre esteve em Consulta Pública até recentemente após um período de suspensão de 6 meses para permitir a sua reformulação. Não obstante esta decisão discutível, o projecto agora avaliado pouco ou nada mudou, mantendo-se incompatível com as regras de ordenamento e o ambiente, bem como com a necessidade de protecção do património natural e cultural daquele local que é em grande parte ocupada umas das maiores manchas de caniçal do país.

 

Pensada no plano inicial de Vilamoura, na década de 1960, a ‘nova’ cidade prevista para o que resta do antigo Morgado da Quinta de Quarteira, apenas saiu do papel em 1994 acarinhado por um despacho de excepção que permitiu que, este e mais outros dois projectos - Vale de Lobo III (Loulé) e Verdelago (Castro Marim) - fossem avalizados, isto apesar de contrariarem de forma flagrante as regras do ordenamento em vigor, nomeadamente o Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve (PROTAL), aprovado em 1991, mas também as Reservas Agrícola e Ecológica Nacionais (RAN e REN). Posteriormente em 2009, a Cidade Lacustre teve a primeira Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável, num desmembramento intolerável do processo de Avaliação de Impacte Ambiental, a qual dizia então respeito apenas a avaliação dos chamados "Lagos e Infraestruturas da Cidade Lacustre de Vilamoura".

Volvidas mais três décadas, e apesar do seu claro desajustamento face ao extenso quadro legal entretanto publicado, nomeadamente a Convenção Europeia da Paisagem, o novo PROT Algarve (aprovado em 2007), bem como em matéria de salvaguarda dos espaços litorais e a mitigação dos impactes das alterações climáticas, o projecto da Cidade Lacustre tenta ser aprovado, agora sob o pretexto do alegado interesse nacional, sob a capa do expediente de Potencial Interesse Nacional (PIN).

 

A Almargem considera que o projecto da Cidade Lacustre é clara (e literalmente) um projecto do passado, um projecto que está desajustado da realidade presente, o qual parece ignorar o futuro (das alterações climáticas, da subida do nível do mar, do Pacto Ecológico Europeu, e do novo paradoxo pós-pandemia para o turismo no Algarve), em suma, um projecto insustentável a todos os níveis. Afinal, como se pode falar de sustentabilidade quando: se preconiza um projecto que terá um impacte ambiental gigantesco, que irá promover a alteração profunda da paisagem e a destruição massiva património natural existente na zona (cujo valor o EIA tenta minimizar a todo custo uma fraca caracterização, e o qual que vai acrescentar mais uma milhares de camas/habitantes numa região já rebentar pelas costuras, ao mesmo que se propõe inundar parte do Litoral) para depois de forma caricata protege-lo com um dique), para construir lagos de água salgada, quando a região propala estar muito preocupada com a subida do nível do mar?

Ainda no rescaldo do COVID-19, neste processo agora em Consulta esteve em avaliação apenas o Loteamento, ignorando assim por completo o outro projecto apenso – dos Lagos, desconsiderando à necessidade de avaliação conjunta das várias componentes do projecto em tempo útil, tentando assim torna-lo num facto consumado, e inviabilizando a análise rigorosa da magnitude dos impactes gerados pelo projecto, de forma isolada, mas também cumulativamente com este e outros projectos semelhantes. Para além disso, não obstante o imperativo expresso pela Comissão de Avaliação no seu parecer emitido em 2019, da análise do projecto ‘reformulado’ permanecem evidentes os impactes cumulativos provocados pela implementação do projecto:

- com a construção de edificações, vias, estacionamentos e outros equipamentos e infraestruturas, os quais implicarão a alteração dos usos e morfologia do território, da paisagem;

- a afectação massiva de áreas com interesse a conservação da natureza - ao nível da flora, vegetação e perturbação da fauna, com a destruição do Caniçal de Vilamoura;

- e o aumento da área urbana, que irão acentuar de forma significativa a carga de edificação e infra-estruturação na faixa litoral, decorrentes do efeito de contiguidade das áreas já urbanizadas em Vilamoura, bem como do aumento de cerca de mais de 9 000 habitantes o que se traduzirá de forma inevitável e irreversível no aumento da magnitude destas intervenções, cujo impacte é negativo, directo, permanente e não passível de mitigação.

Por tudo isto, a Almargem entende que Estado-Português ainda vai a tempo de evitar o erro colossal que constituiria a aprovação do projecto da Cidade Lacustre projecto, acreditando esta Associação que o mesmo tem à sua disposição os meios e razões legais para suspender projectos como este, antigos e claramente desajustados à realidade actual, pelo que não considera outro desfecho para este projecto, senão a emissão de uma Declaração de Impacte Ambiental Desfavorável por parte da Comissão de Avaliação de Impacte Ambiental.

A não acontecer, a Almargem considera que tal configuraria a assunção de uma falha grave por parte do Estado-Português, por incumprimento da sua obrigação na proteção de áreas para a conservação de habitats e espécies da fauna e flora, ao avalizar a destruição do Caniçal de Vilamoura, cuja preservação deveria há muito ter sido assumida como uma prioridade, quer pelo seu contributo na mitigação das alterações climáticas, quer pela sua importância para inúmeras espécies de aves de importância comunitária, e também pela preservação de uma zona húmida que constitui uma das zonas palustres mais importantes para a avifauna no Algarve, pelo que ponderará a apresentação de uma Queixa Fundamentada junto da Comissão Europeia.

 

ASSOCIAÇÃO ALMARGEM

Almargem desenvolve campanha “Juntos pelo Turismo Responsável” para aproximar os empresários que operam na Via Algarviana

A primeira ação pretende apurar os efeitos da pandemia de COVID-19 do ponto de vista económico através de um inquérito aos empresários do setor do turismo.

A Associação Almargem, entidade responsável pela gestão e manutenção da Via Algarviana, está a desenvolver a campanha “Via Algarviana: Juntos pelo Turismo Responsável”, direcionada aos empresários que operam ao longo da rede de percursos desta infraestrutura, perante a atual situação de pandemia por COVID-19.

Acompanhando em particular o tecido empresarial que opera na área do Turismo de Natureza no Algarve, caracterizado sobretudo por microempresários, a Almargem pretende, numa primeira fase, recolher dados através de um inquérito de forma a realizar uma avaliação dos efeitos da pandemia no setor. O inquérito encontra-se disponível para participação até ao dia 15 de maio de 2020 aqui.

A Almargem pretende, com esta auscultação, fazer o ponto de situação das empresas da região e desenvolver uma estratégia direcionada ao turismo responsável, envolvendo as entidades competentes com vista à avaliação conjunta de medidas e ferramentas de apoio aos empresários.

A Via Algarviana apoia também com a divulgação regular de informação disponível para o setor do turismo, como medidas de apoio, webinars, ações de formação, entre outros, servindo como canal de comunicação entre as várias entidades da região e do setor e os empresários, mantendo-os a par de informação essencial.

A campanha “Via Algarviana: Juntos pelo Turismo Responsável” apresenta uma imagem criada para assinalar toda a informação e materiais que sejam criados neste âmbito. A imagem pretende transmitir uma mensagem de resiliência, utilizando simbolicamente a borboleta pela analogia à metamorfose e à reinvenção que o momento atual exige da sociedade, e a cor verde que remete para a esperança e para a união necessária para recuperar conjuntamente o setor económico turístico da região.

_______________________

Sobre a GR13 - Via Algarviana:

A GR13 – E4 “Via Algarviana” liga Alcoutim ao Cabo de São Vicente, numa extensão de cerca de 300 quilómetros percorrendo os territórios de Baixa Densidade. A Via Algarviana, neste momento, além do seu eixo principal, apresenta uma grande rede de produtos complementares englobando assim 13 concelhos do Algarve (Albufeira, Alcoutim, Aljezur, Castro Marim, Lagoa, Lagos, Loulé, Monchique, Portimão, São Brás de Alportel, Silves, Tavira e Vila do Bispo).

O projeto “Via Algarviana” tem contribuído para o desenvolvimento de uma rede de percursos pedestres no Algarve, devidamente sinalizados e divulgados, e tem levado a cabo a missão de promover o património natural e cultural do interior algarvio, com a dinamização de serviços de alojamento e restauração, levando cada vez mais visitantes ao “Território Via Algarviana”, localizado no interior algarvio.

Tal como o resto do mundo, Portugal encontra-se à beira de uma crise económica e social sem precedentes. Desconhecemos ainda o que se avizinha, e todos os cenários passados, como a crise de 2008, empalidecem perante o novo desafio.

Até agora, os esforços do Governo português têm estado concentrados na emergência sanitária e na definição de medidas de apoio imediato às famílias e às empresas. Mas o momento também requer a visão e a coragem políticas para definir as medidas de médio e longo prazo para relançar a economia nacional.

Este é o momento de garantir que a reconstrução económica vai tornar a nossa economia e a nossa sociedade mais resiliente e mais inclusiva. É preciso trilhar um caminho que já estava desenhado, baseado em princípios sociais e de sustentabilidade, que asseguram uma economia climaticamente neutra, que protegem e restauram a natureza, a saúde e o bem-estar das pessoas sem deixar ninguém para trás. Ou seja, precisamos de uma economia alinhada com o Pacto Ecológico Europeu, o Acordo de Paris, os objetivos de proteção da biodiversidade e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODSs).

Voltar ao business as usual não é uma opção: antes da pandemia, o crescimento económico já estava a abrandar, a criação de emprego não era sólida, as desigualdades eram crescentes, o investimento insuficiente, a investigação e inovação insuficientemente apoiadas, a biodiversidade estava (e continua) em perda acelerada (com efeitos visíveis na saúde humana), os esforços para reduzir emissões de gases com efeito de estufa estavam (e estão ainda) aquém do necessário. O estado pré-pandemia não é algo a que desejemos voltar, e uma recuperação económica justa e sustentável é o único caminho para promover a criação de emprego digno e garantir a saúde e o bem-estar dos portugueses.

Não se trata de criar uma nova economia do zero. Trata-se sim de criar uma economia que defenda acima de tudo a vida e a saúde das pessoas. O compromisso com uma recuperação económica justa e sustentável deve ser assumido como o único caminho possível. A perda de natureza e da biodiversidade devem ser travadas, já que a saúde das pessoas depende da saúde do planeta e do equilíbrio dos ecossistemas.

O investimento nos próximos meses irá determinar em grande medida o caminho da nossa economia, da sociedade e da natureza para os próximos anos. É também uma oportunidade para investir nas transformações económicas e nas inovações tecnológicas necessárias para melhorar de forma sustentável a vida das pessoas.

Para que a recuperação económica seja verdadeiramente justa e sustentável, o investimento público deve estar claramente balizado, e não deverá ser aplicado de forma indiscriminada a todos os setores: nem todos os setores de atividade estão aptos a recuperar deste choque, nem todos os setores são atividades económicas de futuro, e nem todos respondem a necessidades societais presentes e futuras. Em contraste, o setor dos bens e serviços ambientais, crítico para uma recuperação justa e sustentável, registava em Portugal em 2017 taxas de crescimento superiores às da economia nacional no emprego (3,7%, que compara com 3,4%) e nas exportações (20%, face ao aumento de 11,6% do total das exportações) [1]. Em toda a Europa, entre 2000 e 2015, a taxa de crescimento dos empregos verdes foi sete vezes maior do que a verificada nos outros sectores da economia [2].

Acima de tudo, consideramos que deverá haver uma redistribuição dos recursos existentes, desinvestindo (ou seja, removendo subsídios e isenções fiscais) de atividades sem alinhamento com a sustentabilidade e o bem-estar social, e realocando esses recursos financeiros a atividades sustentáveis e que promovem o bem-estar social, ao reduzirem as emissões de gases com efeito de estufa e restaurando a biodiversidade. Para evitar erros do passado, os dinheiros públicos deverão ser investidos de forma transparente, criteriosa, viável e sustentável.

O compromisso com uma recuperação económica justa e sustentável é aqui assumido por múltiplos sectores da sociedade (público, empresarial, sem fins lucrativos, filantrópico) das mais variadas áreas de atuação (combate à pobreza, conservação da natureza, mobilidade, energias renováveis) pois este é o único caminho possível para a recuperação económica. Criar pontes com estes sectores para que a reconversão económica pós-pandemia seja justa e sustentável é um dever do Governo. A resposta económica deve aparecer sob a forma de uma coligação abrangente que una toda a sociedade portuguesa. Só assim conseguiremos uma recuperação económica justa e saudável para as pessoas, e sustentável para a natureza.

Os signatários:

ANP WWF - Associação Natureza Portugal, em associação com a World Wide Fund for Nature

ACTUAR - Associação para a Cooperação e o Desenvolvimento

ADPM - Associação de Defesa do Património de Mértola

Agrobio - Associação Portuguesa de Agricultura Biológica Alexandra Lichtenberg, arquiteta e urbanista

Alexandra Silva, especialista em educação

Aliados Consulting

Amnistia Internacional - Portugal

Ana Paula Queiroga, professora universitária Ana Pego, Plasticus maritimus

ANSUB - Associação de Produtores Florestais do Vale do Sado

António Marques, investigador do Instituto Português do Mar e da Atmosfera

APLM - Associação Portuguesa de Lixo Marinho

Aquaponics Iberia Arestas e Caminhos Lda.

Associação 1%

Associação In Loco

Associação Almargem

Associação para uma Gestão Florestal Responsável (FSC Portugal)

BCSD - Conselho Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável

Bluebio

Alliance

Carla Amado Gomes, professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Carlos Rio de Carvalho, Erena

Casa Agrícola Herdade do Conqueiro S.A.

Casa Agrícola Herdade do Monte Novo S.A.

Casa Agrícola Herdade do Monte Velho S.A. Catarina Alves

Cecília Delgado, investigadora

Centro de Ecologia Aplicada “Prof. Baeta Neves”, Instituto Superior de Agronomia

Circular - Consultoria em Sustentabilidade

Circular Economy Portugal

Cooperativa de Usuários do Freixo do Meio - Montado do Freixo do Meio

Coopérnico

Divespot - Escola de Mergulho Federação

Minha Terra

Fernando Vaz, piloto

FAPAS - Fundo para a Proteção dos Animais Selvagens

Filipa Saldanha, economista

Filipe Duarte Santos, professor universitário e presidente do Conselho Nacional de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Francisco Castro Rego, professor universitário

Francisco de Almeida Garrett, Casa Agrícola da Herdade do Conqueiro

Francisco Lufinha, desportista

Fundação Gonçalo da Silveira

GEOTA - Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente

Gil Pessanha Penha-Lopes, investigador da FCUL

Gonçalo Amorim, CEO e fundador, Building Global Innovators

GoParity

GreenFest

Hotel Herdade da Cortesia Impact Hub - Lisboa Impact+

Inês Nobre Gomes, engenheira do ambiente

Jorge Pulido Valente, vice-presidente da CCDR-Alentejo

Lara Fraga, investigadora em Desenvolvimento Sustentável, Biodiversidade e Alterações Climáticas

Leyla Acaroglu, CoProject

Liga para a Proteção da Natureza

Luís Lobo Xavier, gestor

Luísa Schmidt, professora universitária

Mafalda Esteves Matos

Maria Clara Amorim, professora universitária

Mário Franco, modelo

Marta Chantal Ribeiro, professora universitária

Miguel Bugalho, professor universitário no ISA e coordenador do CEABN/ISA

Miguel Guedes, músico

Miguel Martins (Edis One), artista

Miguel Matos, deputado

MUBi - Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta

NBI - Natural Business Intelligence

Neptunpearl, Lda.

Novos Povoadores - Programa de Povoamento Rural

Ocean Alive

OMA - Observatório do Mar dos Açores

Parents for Future - Portugal

Patrícia de Freitas Silva, consultora Paula Antunes, professora universitária

Pedro Krupenski, jurista

Pedro Norton de Matos, gestor

Pedro Soares, professor universitário

Pedro Vaz Goulart, professor universitário no ISCSP/Universidade de Lisboa

Raquel Gaião Silva, bióloga marinha

ReAlimentar - Rede Portuguesa pela Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional

Rui Horta, coreógrafo

Rui Hortelão, especialista em comunicação

Sciaena - Associação Ciências Marinhas e Cooperação

Sofia Almeida Garrett, empresária

Sofia Guedes Vaz, filósofa do ambiente

Sofia Santos, economista, especialista em financiamento sustentável

SOS Animal

SPEA – Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves

The Minimal Magazine

Tiago Domingos, professor universitário do IST

Verney Store

Viriato Soromenho-Marques, professor catedrático da Universidade de Lisboa

Yorgos Stratoudakis, investigador do Instituto Português do Mar e da Atmosfera

Zero - Associação Sistema Terrestre Sustentável

 

[1] Instituto Nacional de Estatística
[2] Organização Internacional do Trabalho

Este é um momento difícil, com consequências económicas e sociais que se arrastarão no tempo, muito para além da pandemia COVID-19.

Nestes momentos importa analisar processos e medidas, refletir sobre percursos, ponderar a partir do melhor conhecimento disponível no momento, sobre as decisões adequadas que importa tomar.

Vivemos a globalização com aspetos positivos e negativos, sabíamos da nossa crescente interdependência, uns mais dependentes que outros.

Na economia tem-nos sido apontado o caminho das exportações e tem sido pouco cuidada a resposta às necessidades internas.

Esquecemos o que é evidente. Para exportar é preciso competir nos mercados distantes para conseguir vender, fazer o transporte com os custos económicos e ambientais que isso acarreta. Abandonando determinadas produções, porque podemos comprar lá fora mais barato, vamos perdendo competências, atrasando-nos no saber e na tecnologia.

Tornamo-nos duplamente dependentes, no vender e no comprar!

O momento presente mostra-nos isso tudo. E face a evidências temos que não continuar a errar nas decisões.

 

O sector agrícola no seu todo está a ser fortemente prejudicado com a pandemia do COVID-19 e o Ministério da Agricultura não pode ter 2 pesos e 2 medidas para os operadores primários, o que é até contraditório com a campanha “Alimente quem Alimenta”, que apenas apela à consciência dos consumidores para consumir produtos nacionais.

 

São muitos, e em situações muito diferentes, os produtores agrícolas que estão na situação de não poder escoar os seus produtos.

 

Nomeadamente:

• Aos operadores dos pequenos frutos e provavelmente outros frutos destinados maioritariamente à exportação foram fechados os canais de distribuição pela quebra do sector hoteleiro e pela quebra das exportações, já que ocorreu o fecho generalizado dos mercados de destino.
• À produção de pequena escala e local foram fechados mercados locais, de rua, canceladas encomendas nas grandes superfícies e na restauração. Sendo transversal à produção de hortofrutícolas, à produção pecuária e igualmente para as pescas. De lembrar que este sector sofre bloqueios e estrangulamentos na distribuição mesmo fora deste cenário COVID-19.

 

Assim não podemos assistir a:

- por um lado, ao apoio financeiro à retirada de mercado de produtos que são apoiados na sua fase de instalação e manutenção, que recorre a mão-de-obra temporária de proveniência externa e que é mantida em condições criticáveis que periodicamente vão sendo publicadas e assim chegam ao conhecimento público, que utiliza os recursos naturais internos (como a água cada vez mais escassa) e que não deixa valor na economia no local. Mais de 90% da produção destes frutos é exportada, este modelo agrícola que só utiliza o local e recursos naturais para produzir e exportar, reclama agora apoios internos para resolver o seu problema.

- e por outro lado, apenas a uma campanha de sensibilização para apoiar a produção nacional ou a medidas de apoio que carecem de apresentação de uma candidatura à operação “Cadeias Curtas e Mercados Locais”. Os pequenos agricultores que não só usam o local, como sede das suas atividades de produção e a utilização de recursos naturais, bem como a maior parte da mão-de-obra é familiar e interna, e escoa para os canais de proximidade, com todos as dificuldades e obstáculos quando tenta entrar nos canais de distribuição, ou melhorar a sua actividade, sobrevive contando apenas com as suas poupanças, com a ajuda de algumas associações locais e sobretudo com a sua resiliência, já que o Ministério da Agricultura não considerou urgente apoiá-los diretamente de forma mais direta e simples.

 

São dois modelos de produção distintos, um muito organizado, mais consumidor de recursos (em especial a água – que no Algarve não pode ser desperdiçada), virado quase exclusivamente para a exportação (consumindo mais combustíveis fósseis e energia). O outro modelo sem possuir uma estrutura organizada para a distribuição (dada a pequena escala e a diversidade de produtos), mas adaptada às necessidades alimentares de cada local, gerindo de forma mais sustentável os recursos.

 

Ao nível social estes modelos têm impactos bem diferentes no que diz respeito à distribuição de riqueza, contributo na economia local e sobretudo justiça social da sua mão-de-obra.

 

Esperamos que este momento possa ser útil para a reflexão de como o sector primário se está a desenvolver em Portugal:

• Sobretudo no caso dos investimentos da comunidade europeia estarem a suportar negócios que sem esse investimento não seriam rentáveis, e sem esses apoios não haveria organização para exportarem o que produzem.
• A atual aposta numa agricultura de exportação é contraproducente e contraditória com o atual pacto ecológico que a União Europeia se comprometeu com os seus estados membros, numa aposta à produção local e a modos de produção mais sustentáveis.
• De sublinhar que a componente social deve ser tida em conta para que os direitos humanos não sejam comprometidos.
• A todos os níveis (alimentar, industrial, tecnológico) cada país tem que assegurar independência nas suas produções por forma a fazer uma gestão mais adequada dos seus recursos naturais e outros, e não ficar desprovido em situações de crise, como esta.

 

Por todas estas razões enviamos esta carta aberta ao Ministério da Agricultura, apelando a uma aprendizagem dos erros do passado, ganhando com o conhecimento do momento. Importa que se tomem medidas corretas e justas, é apenas isso o que a pequena produção, e os cidadãos exigem, em defesa da salvaguarda e reforço da autonomia, diversidade, frescura e qualidade alimentar, através de:

- reabertura de mercados de produtores que tenham encerrado, criando para o efeito medidas de prevenção adequadas que permitam o escoamento da produção e o fornecimento de produtos frescos e de qualidade;

- apoio aos pequenos produtores em situações de quebra de escoamento e disponibilização de apoios financeiros a fundo perdido, incentivadores do desenvolvimento de produções para abastecimento de mercados locais e circuitos curtos, e em produções para substituição de importações;

- apoio na absorção da produção nacional, através de outros canais de escoamento de proximidade, como sejam as cantinas públicas, e para alguns casos, como a fruta, através da grande distribuição com medidas de proteção para que os preços praticados não sejam injustos;

- reforço da confiança do sector primário para continuar a sua actividade de produção de alimentos.

Com estas medidas apenas,  o sector primário, em especial a pequena agricultura com vista ao mercado nacional, sentirá confiança neste ministério para continuar a trabalhar e a contribuir para alimentar o país.

 

Exm.ª Sr.ª Ministra da Agricultura, propomos um trabalho de concertação com outras pastas governativas e as autarquias locais e desafiamos a criar todas as medidas que se identifiquem como necessárias para apoiar cabalmente uma agricultura mais sustentável e local, em plena sintonia com os recursos naturais disponíveis em cada região, pois é importante ter em consideração as especificidades e a capacidade de carga de cada região.

 

A Associação Almargem, bem como todos os outros que subscrevem esta carta, nomeadamente a Associação das Terras e das Gentes da Dieta Mediterrânica, o Movimento Slow Food do Algarve, o Movimento Glocal Faro e os agricultores Ângela Rosa, Carlos Cabrita, Humberto Costa, Isabel Sousa, Júlia Coelho, Paula Dias, Paula Pedro, Paulo Belchior, Paulo Dias, Rosa Dias, Rui Vieira, Susana Belchior, encontram-se disponíveis para trabalhar em conjunto com as entidades competentes para encontrar soluções justas e sustentáveis.

Atentamente,

20 de Abril de 2020