O recente episódio que envolveu a realização de uma festa na Praia da Falésia, no concelho de Albufeira, até poderia ter passado despercebido por entre tantos outros eventos do género que pululam nesta época, um pouco por todo o litoral da região algarvia.

Pomposamente anunciado, ou não fosse o facto de se realizar na área da mediática Vilamoura, o Sound Beach Party cedo se viu envolvido em polémica com várias entidades a recusarem licenciar o evento, sobretudo por questões de segurança, mas também por razões de ordem ambiental, uma vez que implicou a ocupação de áreas sensíveis do ponto de vista natural (arribas e dunas). Ora, perante tal cenário, o mero bom-senso inviabilizaria à partida o evento. Mas não, a festa (ilegal) acabaria por se realizar, talvez pelo clima de tontice próprio da época, perante a evidente desarticulação das várias entidades com voto na matéria. À revelia das autarquias de Loulé e Albufeira, o evento recebeu a aprovação da Capitania e, pasme-se, até da própria APA, ultimamente tão preocupada com a segurança nas falésias...

Disto tudo, resultou apenas o levantamento de alguns autos pela Brigada Fiscal da GNR. A factura chegaria depois: constatação de normas de segurança ignoradas (até de segurança aeronáutica), infracção de legislação ambiental (ruído), estacionamento sem regras, ocupação de dunas e arribas...

Para memória futura, fica (mais) este triste episódio que coloca em causa a imagem da região, e que veio pôr a nu a confusão que graça no nosso litoral, com as várias entidades a continuarem a ver-se como um todo e não como uma parte de um todo que é o interesse público. A este facto não será certamente alheia a situação caricata de a gestão do litoral nacional estar entregue a mais de uma centena de entidades, com os mais diversos interesses e competências particulares, entre as quais vários ministérios (Ambiente/Ordenamento/Pescas, Defesa, Economia, Saúde...), APA, Autoridade Marítima, várias capitanias (6 só no Algarve), Autoridades Portuárias, GNR, Direcções Gerais, 5 Comissões de Coordenação Regionais, ICNF, 62 autarquias...

A Associação Almargem obviamente não contesta o interesse da promoção de eventos de animação nesta época mais acalorada, porém entende que esses eventos não podem levianamente ser tratados como se de uma qualquer festa de salão de baile ou discoteca se tratasse, ou não fosse o facto de se realizarem, primeiro em Domínio Público, que é de todos, e também em áreas sensíveis do ponto de vista natural.

Consumado que está mais este atentado ambiental, a Almargem espera que, no mínimo, as autoridades competentes não se eximam de responsabilidades, e que seja aberto um processo de averiguação para saber como foi possível, num estado de direito, permitir que se tenha realizado um evento com data marcada, sem cobertura legal, com os factos que já eram conhecidos, sem que nenhuma autoridade tenha sido capaz de o impedir.

Por último, a Almargem faz votos para que num futuro próximo se realize a promessa, há muito repetida por vários governos, da criação de uma única entidade que promova em definitivo a gestão integrada do bem comum que é o litoral, um espaço que tem tanto de valioso como de frágil, que seja capaz de promover o ordenamento efectivo da faixa costeira sem atender a interesses particulares, e acabe de vez com a fragmentação de responsabilidades neste território e com a desarticulação entre os diferentes planos de gestão territorial e os planos de ordenamento da orla costeira (POOC).