Nota de Imprensa sobre a DIA referente ao Estudo Prévio da Estação de Dessalinização de Água do Mar do Algarve

A Plataforma Água Sustentável (PAS) considera que a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) emitida a 3 de abril de 2024 pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) referente ao Estudo Prévio do Projeto “Estação de Dessalinização de Água do Mar do Algarve” (EDAM) não cumpre os requisitos que permitam classificá-la como uma DIA. 

Com a agravante de que as múltiplas lacunas que nela existem fazem prever que os impactos serão muito mais gravosos do que os que a DIA identifica.

Fazer avaliação no Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE)^[1] como é proposto, é desvirtuar os objetivos de uma Declaração de Impacte Ambiental, pondo em causa a validação do projeto na fase de estudo prévio. 

A posição da PAS tem por base objectiva o facto de não terem sido apresentados e analisados inúmeros elementos do projecto, informações imprescindíveis e de importância fulcral, pelo que, consequentemente, não foram avaliados diversos impactos de valor significativo. Prova disso é a extensa lista de condicionantes expressas na DIA (pág.s 23 a 32 ), relativamente a diversos fatores, dos domínios da geomorfologia, hídrico, paisagístico, da vida marinha, da pesca, da poluição sonora e da rejeição do efluente, entre outros, que, necessariamente, têm que ser objecto de avaliação ambiental a priori, e não apenas em sede de RECAPE.

Além disso, também não existem planos, levantamentos gráficos e análise de dados, que necessariamente têm de ser avaliados previamente ao início da aprovação da obra (pág. 33).

A Nota de Imprensa completa pode ser lida aqui:  https://almargem.org/site/images/documentos/ni_dia_edma_pas.pdf