SOBRE O DIA NACIONAL DOS JARDINS

A criação, pela Assembleia da República, do Dia Nacional dos Jardins (instituído a 16 de setembro de 2022), a celebrar anualmente no dia 25 de maio, data do nascimento do Arquiteto Paisagista Gonçalo Ribeiro Teles (1922-2020), foi ideia proposta sob forma de petição pública por um grupo de jovens estudantes de Portimão. Esta iniciativa foi dinamizada por um docente do ensino secundário, o Professor de Filosofia e de Cidadania e Desenvolvimento, Carlos Café, grande admirador de Gonçalo Ribeiro Telles.

A ideia, transformada em decisão pela Assembleia da República, foi aprovada por unanimidade por todos os partidos representados no parlamento, e pode ser vista como um bom augúrio. Todos os partidos, incluindo aqueles que têm sido governo desde 1974, sentiram-se vinculados a respeitar a obra do homenageado e a pôr em prática o seu ideário. Mas é forçoso ver tal unanimidade com alguma prudência e sentido crítico. São ainda muito comuns as situações, e algumas de grande gravidade, em que foi e continua a ser violado não só o espírito da obra do homenageado como ainda, não raro, a letra das leis de proteção do Território, da Natureza e do Ambiente, que a ele devemos, e aos que com ele colaboraram. Violações sempre apoiadas no suposto «interesse público».

Os parques, os jardins, as árvores estão, sem dúvida e de modo permanente, no cerne do pensamento e da ação de Ribeiro Telles. São, aliás, de sua autoria ou coautoria algumas obras paisagísticas em Portugal que mais se destacam nas últimas décadas. Mas no cerne do seu pensamento e da sua obra está também todo o território português visto na sua unidade e diversidade profunda, porquanto foi também promotor da REN – Reserva Ecológica Nacional e da RAN – Reserva Agrícola Nacional, que têm sido delapidadas ao longo dos anos. Esperemos que os promotores desta decisão da Assembleia da República, nas comemorações e ações que venham a pôr em prática, tenham em atenção não só a letra mas também o espírito de toda a obra, pensamento e ação do homenageado, e façam da criação desse Dia Nacional algo mais do que um verniz cosmético ou uma celebração oca e convencional, tão ao contrário do homenageado.

 

ARTE DOS JARDINS

Para Francisco Caldeira Cabral a arquitectura paisagista mobiliza simultaneamente a arte e a ciência ao aliar uma arte muito subtil a uma técnica muito apurada apoiada numa ciência vasta. Organiza-se o espaço para a criação de beleza para satisfação lúdica do Homem. Eram estas as razões que o levavam a insistir em incluí-la nas Belas Artes.

Celebrar a Arte dos Jardins como Património Natural e Cultural implica acabar com a nefasta prática, frequente na administração central e local, de utilizar jardins, parques e espaços arborizados como locais que se podem mutilar, agredir e até demolir impunemente a pretexto desta ou daquela obra.

Para evitar intervenções pesadas e destrutivas, incluindo a ocupação desses espaços com estaleiros de obras, deverá algum tipo de avaliação de impacte ambiental estar presente, tendo em conta as suas dimensões e caraterísticas, desde a conceção e não apenas quando já forem dados como irreversíveis trajetos, localizações e destruições ou mutilações de valores naturais, ecológicos e ambientais.

Importa igualmente sublinhar que, além da preservação do património em jardins e espaços verdes similares, é necessário criar novos jardins e espaços verdes em meio urbano. De facto, trazem consigo grandes benefícios por intermédio dos ecossistemas por eles criados, com relevo para a mitigação dos efeitos microclimáticos negativos das «ilhas de calor» nas cidades, da poluição atmosférica, funcionando como filtro e/ou barreira, e das, cada vez mais frequentes, épocas de seca, sem esquecer os benefícios que trazem para a saúde física e mental de todos. Por outro lado, através dos solos permeáveis que preservam e da criação de novos habitats para a flora herbácea e fauna que incentivam, criam uma proteção suplementar nos períodos de chuvas intensas e inundações, ampliando assim o «efeito de esponja» e de barreira à erosão do solo, cuja presença insuficiente foi bem evidente ainda no outono-inverno de 2022-2023.

 

A MODA DAS «REQUALIFICAÇÕES»

Embora a preservação de um jardim seja compatível com intervenções pontuais desde que no respeito do espírito originário que presidiu à sua conceção, sejam eles jardim de autor ou de tradição anónima, é necessário desincentivar a atual moda das «requalificações» quando destroem elementos integrantes e essenciais de jardins e de espaços ajardinados preexistentes.

Em alternativa às «requalificações» simplistas e abusivas deve ser incentivada a criação de novos jardins de raiz. As intervenções no que já existe devem respeitar o património vegetal já plantado, respeitando igualmente os direitos dos seus autores, em grau idêntico àquele que todos reconhecem aos autores de obras de Pintura, Escultura ou Arquitetura.

 

O SUPOSTO E O VERDADEIRO INTERESSE PÚBLICO

A destruição ou mutilação de jardins invocando declarações de suposto «interesse público» devia ser interditada e assumida como crime ambiental. O mesmo se passa com árvores e maciços arbóreos, seja por abate ou podas incorretas. Em teoria a nova Lei n.º 59/21 de 18 de agosto sobre o regime jurídico de gestão do arvoredo urbano deveria interditar tais práticas. No entanto, ela é muitas vezes interpretada de modo laxista pelas autoridades, incluindo pelo próprio Governo, que se atrasa na publicação de regulamentações essenciais à aplicação desta lei.

Nas comemorações do Dia Internacional da Paisagem ocorridas no Porto, Oscar Bressane, colaborador do arquiteto paisagista brasileiro Roberto Burle Marx, recordou que árvores e jardins não devem ser tratados como coisas de que se pode dispor a bel-prazer, mas antes com respeito, já que são seres vivos.

No que se refere ao conjunto do território, e à forma como é desrespeitada a necessidade de preservar ecossistemas e valores naturais, multiplicam-se igualmente as declarações de «interesse público» que contradizem a legislação nacional e até desrespeitam compromissos contraídos em acordos, convenções e tratados internacionais. Factos tanto mais graves quanto é urgente, na situação mundial atual de alteração climática, proteger a biodiversidade, reserva e fonte de carbono acumulado e reguladora da qualidade do ar, água e solo, de modo a mitigar os efeitos negativos de temperaturas e secas extremas.

Como forma de respeitar e homenagear Gonçalo Ribeiro Telles, o Dia Nacional dos Jardins devia servir para relembrar a necessidade de aumentar e requalificar as manchas verdes urbanas, tornando-as mais naturalizadas e biodiversas, e assumir a preservação destes espaços e dos ecossistemas naturais, como verdadeiro interesse público.

 

Subscrevem:

A.C.E.R. - Associação Cultural e de Estudos Regionais

Academia Cidadã

ACRÉSCIMO - Associação de Promoção ao Investimento Florestal

ADACE - Associação de Defesa do Ambiente de Cacia e Esgueira

ADEP - Associação de Estudos e Defesa do Património Histórico-Cultural de Castelo de Paiva

AEPGA - Associação para o Estudo e Protecção do Gado Asinino - Atenor

Aliança pela Floresta Autóctone

ALMARGEM - Associação de Defesa do Património Cultural e Ambiental

Alvorecer Florestal – Web e V. N. Gaia

APTS – Associação Portuguesa de Turismo Sustentável

ASPEA – Associação Portuguesa de Educação Ambiental

Associação Amigos dos Açores

Associação BioLiving

Associação de Defesa do Paul de Tornada – PATO

Associação dos Amigos do Parque Ecológico do Funchal

Associação Dunas Livres

Associação Vamos Salvar o Jamor

CADEP-CN - Clube dos Amigos e Defensores do Património-Cultural e Natural da Ilha de Sta Maria (Açores)

Associação Espaço VIPA 1051 – Matosinhos

Associação Evoluir Oeiras

Associação Famalicão em Transição

Associação ReflorestarPT - Regeneração Ecológica e Social

Associação Vimaranense para a Ecologia

Campo Aberto – associação de defesa do ambiente

Chão do Rio – Turismo de Aldeia - Travancinha, Seia

CIDAMB – Associação Nacional para a Cidadania Ambiental

CISMA - Associação Cultural – Covilhã

Clube UNESCO da Cidade do Porto

Colectivo HortaFCUL

FAPAS - Associação Portuguesa para a Conservação da Biodiversidade

Forum Amigos das Árvores - FAA

GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente

Glocal Faro

Grupo Olhar o Futuro com Ribeiro Telles

H2AVE – Associação Movimento Cívico para a Dinamização e Valorização do Vale do Ave (Riba de Ave)

Instituto Zoófilo Quinta Carbone – IZQC

Íris – Associação Nacional de Ambiente

Liga Portuguesa dos Direitos do Animal - LPDA

LPN – Liga para a Proteção da Natureza

MAPA – Movimento Académico de Proteção Ambiental – Universidade da Beira Interior

Movimento Bem da Terra – Felgueiras

Movimento Jardim Martim Moniz

Movimento Peticionário Rua Régulo Megauanha-Porto

Movimento por um Jardim Ferroviário na Boavista – Porto

Movimento Unidos pelo Rossio – Aveiro

MUBi- Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta

NDMALO-GE: Núcleo de Defesa do Meio Ambiente de Lordelo do Ouro – Grupo Ecológico

Onda Verde – Associação Juvenil de Ambiente e Aventura

Palombar – Associação de Conservação da Natureza e do Património Rural

PCI – Paramédicos de Catástrofe Internacional

Plataforma em Defesa das Árvores

PUMI – Movimento Por Um Mundo Ideal

QUERCUS – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Renovar a Mouraria – Associação

Rio Neiva - Associação de Defesa do Ambiente

Salvar o Jardim da Parada

SEA – Sociedade de Ética Ambiental

Slow Motion Tours - Porto

SPECO – Sociedade Portuguesa de Ecologia

TAGIS- Centro de Conservação das Borboletas de Portugal

Tree Talk Gaia – Movimento pela Preservação de Espaços Verdes em Gaia Litoral

Verde – Associação para a Conservação Integrada da Natureza

ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável