Encontra-se em consulta pública, até dia 17 de agosto:

• Proposta de Classificação da Reserva Natural Local (RNL) da Foz do Almargem e do Trafal 
• Projeto de Regulamento da Reserva Natural Local da Foz do Almargem e do Trafal

É mais um passo dado na direção certa, para a preservação de áreas com valores naturais importantes.

Esta proposta surge no seguimento do Estudo de Valorização das Zonas Húmidas do Algarve, elaborado pela Associação Almargem em 2018.

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A Proteção desta área também está nas suas mãos.

Deixamos uma sugestão de Parecer de Consulta Pública, que pode copiar ou alterar:

PROPOSTA DE CLASSIFICAÇÃO DA RESERVA NATURAL LOCAL DA FOZ DO ALMARGEM E DO TRAFAL

Considero que esta proposta de classificação é um marco essencial na preservação dos valores existentes nesta área, além de contribuir para a preservação das tão ameaçadas zonas húmidas e para o cumprimento do compromisso a que o país se propôs quando assinou e ratificou a Convenção de Ramsar, em 1980.

A área proposta para a Reserva Natural Local da Foz do Almargem e Trafal, possui uma extensão de 135,4 ha., que inclui a ribeira da Fonte Santa ou do Almargem e a ribeira do Carcavai, ambas interrompidas por uma barreira arenosa que origina duas zonas húmidas de dimensão e duração variável. Além destas zonas húmidas, aponta-se o mosaico de habitats onde se inclui a presença de nove habitats naturais e semi-naturais constantes do anexo B-I do Decreto-Lei n.º 49/2005, de 24 de fevereiro, entre os quais se destacam dois habitats prioritários para a conservação, nomeadamente Lagunas Costeiras (1150) e Dunas fixas com vegetação herbácea (2130).

Aí ocorrem: 228 espécies de flora identificadas, entre as quais se destacam as espécies Frankenia boissieri e Cynanchum acutum.; 94 espécies de insetos, entre os quais se destacam as espécies Zerynthia rumina, Hemianax ephippiger, Svercus palmetorum e a recém-confirmada presença da libélula Selysiothemis nigra, uma espécie de distribuição muito restrita. Presença potencial ainda de 11 espécies de anfíbios e 18 espécies de répteis (60% da riqueza específica nacional), incluindo endemismos ibéricos. Destaco ainda as 137 espécies de aves, das quais 3 consideradas raras e 26 ameaçadas a nível nacional, assim como a importância desta zona húmida como área de nidificação e de invernada para milhares de aves todos os anos.

Considero que este é um passo importante na popular meta “30x30” (proteção de 30% do território mundial até 2030) e irá permitir a salvaguarda de espécies e habitats, muitas com estatuto de ameaça e escassa distribuição em Portugal, e contribuirá para a criação de uma rede de zonas húmidas protegidas no litoral do Algarve, aumentando a conectividade entre elas.

A proposta em análise dá resposta a vários tratados internacionais subscritos por Portugal, nomeadamente a Convenção de Ramsar, Convenção de Berna, Convenção de Bona, Diretiva Aves e Diretiva Habitats.

Além da salvaguarda dos valores naturais apresentados, é de ressalvar a importância desta área para os residentes e visitantes que, podem, não só, usufruir deste património, como também usufruir das funções importantes de controlo de inundações, reposição de águas subterrâneas, regulação do ciclo da água e contributo para as metas do combate à perda de biodiversidade, de mitigação e adaptação às alterações climáticas. Servirá também para diferenciar esta área do ponto de vista turístico, funcionando como um chamariz que contrasta com a área fortemente urbanizada que o rodeia – sendo assim um “pulmão verde” para Quarteira.

Pelo exposto, concordo totalmente com a proposta de classificação da Reserva Natural Local da Foz do Almargem e Trafal.