Projeto ressuscitado ameaça futura Reserva Natural da Lagoa dos Salgados

Entrou em consulta pública, no passado dia 31 de janeiro, o mega-projecto turístico imobiliário previsto para a Praia Grande (Silves), o qual inclui três hotéis, dois aldeamentos, totalizando 4000 camas, espaços de animação e restauração, uma área comercial, piscinas exteriores e um campo de golfe, junto à Lagoa dos Salgados, em área proposta para classificação como Reserva Natural pelo Estado Português. 

Ainda durante a análise da proposta de classificação da Lagoa dos Salgados como área protegida de âmbito nacional – como Reserva Natural, apresentada no final de 2021 pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) –, surgiram em consulta pública dois Relatórios de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE)⁽¹⁾, para um mega-projeto turístico no mesmo local. 

Este projeto conflitua claramente com a proposta de classificação, e consequentemente com a preservação dos valores naturais e culturais identificados, pelo que estas Consultas Públicas colocam fortes preocupações ao Movimento Participativo Lagoa dos Salgados e a todos os cidadãos que expressaram o seu apoio à criação da Reserva Natural.

O Movimento vê com desagrado e preocupação esta insistência dos promotores em submeter de novo o projeto a RECAPE, numa tentativa de colocar em causa o processo de criação desta nova reserva natural e esperam que da parte das entidades públicas exista uma posição firme que inviabilize definitivamente este empreendimento. Considera-se ainda que, uma vez que o projeto do Plano de Pormenor (PP) está a ser analisado em dois RECAPES, devem ser considerados os impactos cumulativos das propostas de cada uma das áreas, tendo em conta fazerem parte de um modelo territorial integral.

Faz-se notar que a recomendação para a classificação da Lagoa dos Salgados como Reserva Natural foi unanimemente votada favoravelmente no Parlamento⁽²⁾ e que, em 2018, este mesmo projeto turístico agora em Consulta Pública, mas nessa altura englobado num só processo, recebeu uma decisão Desfavorável por parte da CCDR-Algarve sobre a Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (DECAPE)⁽³⁾ resultando estes RECAPE da apresentação dos promotores das medidas que foram identificadas na DIA.

Além disso, a proposta de classificação da Reserva Natural está apoiada num relatório técnico elaborado pelo ICNF, com fortes bases científicas, com vista à preservação de habitats protegidos, importantes para espécies com interesse para a conservação a nível comunitário. Designadamente o endemismo Linaria algarviana, bem como outras espécies de flora, incluindo plantas ameaçadas de extinção em Portugal como Mandragora autumnalis e Thesium humile, as quais irão integrar o Cadastro Nacional dos Valores Naturais Classificados, e ainda todo o complexo formado pelas duas zonas húmidas existentes, pelo cordão dunar e pelo mosaico de campos agrícolas, pomares de sequeiro e prados secos, o qual alberga milhares de aves, que ali nidificam, invernam e repousam nas suas viagens migratórias.

Convém relembrar ainda que o Estado Português encontra-se também comprometido internacionalmente, no âmbito da Estratégia Europeia para a Biodiversidade 2030
(https://ec.europa.eu/environment/strategy/biodiversity-strategy-2030_pt), a proteger e inclusive a aumentar as áreas protegidas em toda a UE, alargando "as zonas Natura 2000 atuais, garantindo uma proteção estrita das zonas com elevado valor em termos climáticos e de biodiversidade."

A aprovação deste projeto apresenta um enorme impacto sobre os valores únicos daquele que é um dos últimos redutos naturais da costa sul algarvia, pelo que deverá ser analisado de acordo com o contexto, desafios e ameaças atuais neste território.

A consulta pública para os RECAPES termina a 18 de fevereiro (perfazendo 15 dias úteis), um prazo que é manifestamente curto para o volume de documentação a analisar. Para permitir pareceres informados, o Movimento avançou com um pedido formal de prorrogação de prazo à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR-Algarve), o qual foi indeferido por aquela entidade. O Movimento lança o apelo para que, mais uma vez, a sociedade civil se faça ouvir através de uma forte participação informada, estando a ser compilados os aspetos que têm impactos mais significativos no território e que brevemente serão disponibilizados pelo Movimento.

O Movimento Participativo Lagoa dos Salgados é constituído por 9 Organizações Não Governamentais de Ambiente (Almargem, A Rocha, ANP|WWF, Vita Nativa, LPN, Quercus-ANCN, Sociedade Portuguesa de Botânica, Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves, ZERO), empresas de animação turística e cidadãos em nome individual.

Todas as informações relacionadas com esta causa podem ser acompanhadas na página de Facebook do grupo:  

https://www.facebook.com/Movimento-Participativo-Lagoa-dos-Salgados-100536449151945

⁽¹⁾ https://participa.pt/pt/consulta/recape-hotel-b-da-ue1-do-pp-da-praia-grande

https://participa.pt/pt/consulta/recape-do-projeto-das-infraestruturas-da-ue1-do-pp-da-praia-grande

⁽²⁾https://dre.pt/dre/detalhe/resolucao-assembleia-republica/107-2018-115093481

⁽³⁾https://www.ccdr-alg.pt/site/sites/ccdr-alg.pt/files/Ambiente/AIA-Dec/20180918_dcape-ue1-pprgrande.pdf