Pouco mais de dois meses após o seu anúncio, foi ontem apresentado o Polis Litoral Sudoeste – Operação Integrada de Requalificação e Valorização do Litoral do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.

Com uma área de intervenção de 9.500 ha, abrangendo os municípios de Sines, Odemira, Aljezur e Vila do Bispo, correspondente a 150 Km de faixa costeira entre São Torpes e Burgau, e integrando na totalidade o Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, este novo Polis propõe-se mudar “radicalmente” todo este território. Assim, e num vasto rol de intervenções, o Polis Litoral Sudoeste pretende intervir ao nível do ordenamento e valorização da faixa costeira através de medidas de reposição das condições de ambiente natural, de recuperação e protecção dos sistemas costeiros, de valorização e requalificação de praias, de requalificação de vários portos de pesca em pequenos aglomerados costeiros, e ainda ao nível da diversificação da oferta turística, por via da criação de novos produtos turísticos ligados ao património natural e cultural. Afinal, quase tudo o que deveria fazer o Parque Natural…

Não fosse o facto de estarmos a falar de uma Área Protegida que desde a sua criação, primeiro como Área de Paisagem Protegida do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (DL nº 241/88, de 7 de Julho), depois como Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina – PNSACV (Decreto Regulamentar nº 26/95, de 21 de Setembro), praticamente não foi objecto de nenhuma atenção por parte do poder central, facto que esteve desde cedo na origem do divórcio entre o PNSACV e as populações locais, e a apresentação deste Polis até poderia ser caso para festejar.

Porém, o que estes mais de 20 anos passados produziram foi todo um conjunto de feridas bem vivas num território cheio de potencial, com uma paisagem de sonho e um dos mais belos troços litorais da Europa. Perante a inércia do Estado, e ao arrepio de todo o bom senso, vários foram os projectos aprovados que, fazendo-se valer dos “eternos” direitos adquiridos, desfiguraram várias zonas do PNSACV. Outros ainda se propõem fazer o mesmo – ao todo são 13 empreendimentos (só na Costa Vicentina) situados, na quase totalidade da sua extensão, no interior do PNSACV e do Sítio PTCON0059 – Costa Sudoeste – da Rede Natura 2000. A serem construídos, estes empreendimentos colocariam em causa a integridade ecológica e paisagística da Costa Vicentina e a razão de ser da sua existência como Parque Natural… Porém, esta situação apenas veio contribuir ainda mais para o cada vez mais notório afastamento entre aqueles que vivem no PNSACV e a entidade que o gere – o ICNB.

Sem capacidade de gestão e de verbas, o Estado, pela mão do ICNB, permitiu-se abandonar o PNSACV à sua sorte (1), entregando à especulação imobiliária e ao abandono os milhares de cidadãos que ali vivem e desenvolvem as suas actividades. Este tem sido aliás o calcanhar de aquiles da política de Conservação da Natureza em Portugal. Como seria de esperar, a situação de crescente oposição à existência do Parque Natural vai obviamente a par de uma crescente indiferença (ou até apoio) com que as populações locais encaram o (re)aparecimento de grandes projectos urbano-turísticos para a Costa Vicentina.

Nesta perspectiva, os verdadeiros responsáveis pela morte lenta do PNSACV são o Governo e o ICNB. As autarquias e os promotores imobiliários limitam-se a ser os seus coveiros.