A Almargem emitiu um parecer negativo sobre o Estudo de Impacte Ambiental do Campo de Golfe da Herdade das Navalhas, cuja consulta pública terminou no dia 15 de Maio de 2002.

A Almargem entende desde logo que o projecto proposto para a área do Parque Natural da Ria Formosa é totalmente incompatível com os objectivos que levaram a criação daquela área protegida, contrariando simultaneamente todos os instrumentos de gestão territorial em vigor, incluindo o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Ria Formosa, que classifica a área como Reserva Natural (Ludo). Em causa, estão habitats e espécies protegidas por legislação nacional e internacional, que justificaram a inclusão desta área na Rede Natura 2000 (ao abrigo da Directiva Comunitária Habitats e Aves). Neste contexto, merece particular destaque a presença da emblemática Tuberaria major (Alcar do Algarve), uma planta endémica do Algarve considerada em perigo, que apresenta nesta área uma importante população, contígua à da mata do Pontal, onde está mais de 90% da população mundial. No entanto o Estudo de Impacte Ambiental subvaloriza este facto, menosprezando os impactes sobre este e outros endemismos presentes.

A Almargem considera igualmente de extrema gravidade a intenção de propor qualquer projecto para a área em questão, uma vez que esta está ocupada por antigas lixeiras, entretanto seladas (1998-1999) mas que apresentam graves riscos para a saúde pública como resultado de sua deficiente selagem e também devido ao tipo de resíduos que encerra. A Almargem considera pois que o Estudo de Impacte Ambiental em apreço, apresenta desde logo graves lacunas na avaliação dos impactos negativos resultantes do projecto, mas também ao nível da caracterização da situação de referência, uma vez que a situação actual das lixeiras existentes no local representa um grave risco para o ambiente em geral e para a saúde pública em geral.

Para além disso, a Almargem considera que o estudo recorre frequentemente a pressupostos infundados ou meramente hipotéticos, como é o caso da proposta de abastecimento para rega com águas residuais da ETAR do Sistema Noroeste de Faro (ETAR do Aeroporto). O promotor procura reverter a seu favor os resultados de uma hipotética melhoria do nível de tratamento com base na futura restruturação dessa ETAR, cujo projecto está em curso mas cuja concretização, da responsabilidade do Estado, não tem horizonte definido e não depende minimamente das perspectivas do promotor. Por outro lado, o promotor não deu resposta à exigência que lhe foi colocada pela Comissão de Avaliação quanto à necessidade de apresentação do estudo do traçado do adutor de ligação à mesma ETAR, limitando-se a remeter a responsabilidade do estudo e da definição do traçado geral do adutor para a Câmara Municipal de Faro.

Na opinião da Almargem não parece consistente a possibilidade de ligação dos sistemas de abastecimento de água de consumo humano e de recolha de esgotos a hipotéticos empreendimentos vizinhos. É que não há horizonte definível para a concretização desses empreendimentos na medida em que há um longo processo técnico e administrativo-legal indispensável para o efeito e nesta altura só há uma certeza: decorre um Plano de Urbanização (UOP 8 – Pontal) cuja aprovação é complexa, a que se poderão seguir projectos a submeter a Avaliação de Impacte Ambiental cujo conteúdo e definição espacial é de todo imprevisível.

Atendendo à elevada magnitude dos impactos provocados pelo projecto, e ao facto do projecto afectar um sub-bacia hidrográfica, que é parte integrante da bacia hidrográfica da Ribeira de São Lourenço, que por sua vez está integrada numa zona classificada como sensível (Ria Formosa) do ponto de vista da qualidade dos recursos hídricos, a Almargem entende ainda, que era