No âmbito do processo de inquérito público relativo à reclassificação da Fonte Benémola e Rocha da Pena como Paisagens Protegidas Locais (PPLs) ao abrigo do Decreto-Lei nº 142/2008 de 24 de Julho, a Associação Almargem acaba de entregar na Câmara Municipal de Loulé o seu parecer e a sua contribuição para o processo.

A Almargem concorda com o processo de reclassificação dos Sítios Classificados da Fonte Benémola e Rocha da Pena como PPLs, o qual só peca por tardio. Na verdade, durante os 19 anos em que a Fonte Benémola e a Rocha da Pena estiveram sob a alçada legal do ICNB, estas áreas foram em grande medida votadas ao abandono e, sobretudo, a uma completa ausência de responsabilidade e gestão ambiental, colocando em causa muitos dos valores naturais e culturais que justificaram a sua classificação em 1991.

A Almargem propôs, entretanto, diversas alterações ao projecto de regulamento apresentado pela Câmara Municipal de Loulé, que se relacionam principalmente com actividades a proibir ou a condicionar no interior destas áreas (captura de espécies protegidas, prática de desportos motorizados, queimadas, etc.).

Por outro lado, tendo em conta a forma inconsistente e pouco precisa como inicialmente foram definidos os limites dos Sítios Classificados, situação lamentavelmente não corrigida no regulamento agora apresentado pela autarquia, a Almargem propôs também uma nova e pormenorizada delimitação das PPLs, a qual tem em conta referências geográficas, naturais e de origem antrópica, bem definidas e evita, na medida do possível, a inclusão de aglomerados urbanos consolidados (como era o caso das aldeias da Pena e da Penina).

A Almargem propôs ainda a classificação de duas das mais conhecidas cavidades incluídas nestas áreas protegidas (Algar dos Mouros e Grutas da Salustreira) como Zonas de Protecção Integral, tendo nomeadamente em conta a sua importância como habitats de espécies protegidas de morcegos.

A Almargem espera que a Câmara Municipal de Loulé possa agora investir os meios financeiros, materiais e humanos imprescindíveis para a recuperação e preservação dos habitats naturais, melhoria das populações de espécies selvagens existentes e valorização do património construído, de forma a colocar a Fonte Benémola e a Rocha da Pena ao serviço da conservação da natureza e da preservação da cultura tradicional do Barrocal Algarvio, garantindo, ao mesmo tempo, o usufruto responsável destes locais por parte do público.

Loulé, 3 de Junho de 2010

A Direcção