Zonas Húmidas do Algarve têm de ser protegidas

A Associação Almargem acaba de apresentar uma candidatura ao Fundo Ambiental que pretende aprofundar o conhecimento acerca de várias  zonas húmidas algarvias para fundamentar adequadamente a sua classificação como áreas protegidas.

Uma das zonas húmidas inicialmente apontada era o Paúl de Lagos mas que acabou por ser retirado da candidatura. A razão para isso tem a ver com a recente aprovação  pelo município de Lagos da proposta de elaboração de um Plano de Pormenor para esta zona (Aviso nº 7793, publicado na 2ª série do DR em 11 de Junho). Esse plano insere-se no âmbito da UOPG nº 10 do PDM, que tem como  objetivo principal a "promoção do Paúl como um local pedagógico de criação e de manutenção de habitats, de educação e de ecoturismo". No entanto, saliente-se que foi desde já acautelada a não sujeição desse futuro Plano de Pormenor a um processo de avaliação ambiental, o que não deixa de ser estranho, para além de que até agora nunca foi mencionada a intenção de classificar a zona como área protegida de âmbito local, propósito de um estudo da SPEA, realizado há 15 anos e patrocinado pelo próprio município.

Por seu lado, o Trafal e a Foz do Almargem foram incluídos na candidatura, tendo em conta os projetos atualmente previstos para esta região (Quinta do Oceano, recentemente alvo de uma nota de imprensa da Almargem, e o passadiço ciclável e pedonal entre a Quinta do Lago e Quarteira). Apesar das diversas propostas apresentadas nos últimos anos para que o município de Loulé aceitasse iniciar um processo de classificação destas zonas húmidas como área protegida de âmbito local, nada de concreto ainda foi decidido nesse sentido.

Também os Sapais de Pêra e a Lagoa dos Salgados foram inseridos na candidatura, uma vez que a ameaça de destruição maciça desta zona continua nas mãos do Millenium-BCP e, sobretudo, devido à sua inclusão na proposta de resolução apresentada em Janeiro à Assembleia da República pelos deputados algarvios do PS referente à preservação de zonas húmidas do Algarve. Na verdade, existem ainda algumas significativas lacunas de conhecimento a nível científico e socioeconómico, o que constitui um argumento credível para que o plano de urbanização previsto para esta zona não possa avançar de forma legítima.

A terceira área incluída na candidatura ao Fundo Ambiental é a zona húmida das Alagoas Brancas, situada no perímetro urbano de Lagoa e que está inserida num processo de loteamento industrial aprovado pelo município. Há mais de um ano atrás, a Almargem exigiu das autoridades competentes que fossem executados estudos acerca da importância conservacionista deste local, algo que a APA e o ICNF nunca chegaram a concretizar de forma convincente, o que poderá ser feito agora se a candidatura for aprovada. De sublinhar também a falta de vontade por parte do município para chegar a um acordo com os promotores do loteamento, de forma a salvaguardar esta zona, ainda para mais caraterizada por ser uma área com risco máximo de inundação. Até agora, a única solução alternativa apresentada foi a construção de uma pequena lagoa artificial ao lado do complexo desportivo de Lagoa, o que não é, de todo, a melhor opção.

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