Consulta pública para a realização de sondagem de pesquisa no deep offshore da Bacia do Alentejo foi prolongada por mais 30 dias.

Após pedido da Plataforma Algarve Livre de Petróleo, Plataforma onde estão representadas diversas organizações, entre as quais as maiores organizações de defesa do ambiente nacionais, a Direcção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) prorrogou a consulta pública relativa à emissão de um Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional (TUPEM), para a realização de sondagem de pesquisa no deep offshore da Bacia do Alentejo até ao próximo dia 3 de agosto. De acordo com o Edital 008/2016, esta prorrogação deverá adiar a data prevista para a perfuração, que estava indicada para o dia 1 de julho.

Neste Edital também foram publicados alguns documentos que ainda não tinham sido divulgados com destaque para o "Apêndice 3 - Sumario Executivo Oil Spill Contingency Plan Santola 1X", resumo pouco relevante de um plano em caso de derrame.

De acordo com a Directiva 2013/30/E, seria de esperar um Relatório Sobre os Riscos Graves "Major Hazard Report" com a avaliação dos riscos e as medidas de prevenção de acidentes graves claramente descritas e compiladas.

A Plataforma Algarve Livre de Petróleo congratula-se com a prorrogação do prazo de consulta pública que vem ao encontro do interesse suscitado pelos cidadãos, mas considera que os documentos ontem divulgados e as explicações dadas pela Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis, mesmo após insistência, são claramente insuficientes e não revelam um esforço acrescido por parte da entidade representante do Governo Português em disponibilizar informação relevante. Aliás, muitas das solicitações pertinentes efectuadas são remetidas para um futuro estudo de impacte ambiental e regulamentos de segurança que são por agora desconhecidos, não se mencionando ou minimizando qualquer probabilidade de ocorrência de eventos com consequências ambientais graves.

A exploração de petróleo e gás é uma actividade com várias etapas todas incluidas nos contratos assinados pelo Estado Português. A fase de perfuração é um dos passos e não está isento de riscos. Relembramos de que um dos maiores acidentes de sempre, o "Deep Horizon" no Golfo do México, ocorreu na fase de perfuração.

Parecer da PALP à consulta pública

A PALP considera que estão demonstradas, no parecer que enviou ontem à consulta pública publicada no edital nº 005/2016, relativo à emissão de um TUPEM para a realização de sondagem de pesquisa no deep offshore da Bacia do Alentejo, as falhas de informação, incertezas e elevados riscos ambientais, pelo que apela ao Primeiro-Ministro de Portugal para ser coerente com os compromissos que o Estado Português assumiu na COP21 de Paris e no cumprimento das metas cada vez mais exigentes da Comunidade Europeia, que inevitavelmente só podem conduzir à recusa deste projecto.

O Governo Português deve assim manifestar-se veementemente contra o projecto já que os riscos associados para o ambiente e para diversas actividades económicas são demasiado elevados pondo em causa investimentos de centenas e centenas de milhões de euros efectuados em Portugal.

Parece-nos que a acumulação de riscos implicados, tornam indispensável o equacionar de outras alternativas, que não impliquem elevados impactes ambientais e sociais para qualquer região de Portugal.

Mais informações sobre o edital aqui.