PALP entrega petição na AR com mais de 7000 assinaturas exigindo a discussão urgente da exploração de hidrocarbonetos no Algarve e sua consequente alteração.

A Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP) entregou, esta terça-feira, dia 17 de novembro, na Assembleia da República, uma petição assinada por mais de 7000 pessoas, na qual expressa a sua preocupação com a exploração de hidrocarbonetos no Algarve, exigindo a discussão urgente, e transparente, em sede de Parlamento, de uma questão fraturante e até agora envolvida em secretismo, que afetará o bem-estar da população, os ecossistemas e inúmeros sectores económicos da região.

Segundo informações recentemente publicadas pela Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis (ENMC), grande parte do território marinho e terrestre da região do Algarve foi já concessionado para a exploração de Petróleo e Gás Natural.

Em meados de setembro deste ano, a ENMC afirmou, à comunicação social, estar a preparar a abertura de dois concursos internacionais para concessões de pesquisa e prospeção de petróleo no Porto e no Algarve. Em declarações aos jornalistas, o presidente da ENMC, Paulo Carmona, explicou que “os concursos estão a ser preparados e deverão ser lançados no final do ano ou no início de 2016, devendo ter uma fase de pré-qualificação, sendo depois a decisão tomada com base na melhor oferta.”

A verdade é que o Governo português já concedeu, direitos de prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de hidrocarbonetos (petróleo e gás natural) em terra (incluindo os territórios da Reserva Natural Sapal de Castro Marim e Vila Real de Santo Antonio, do Parque Natural da Ria Formosa, do Parque Natural Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, e ainda dos Sítios de Importância Comunitária Barrocal, Monchique, Cerro da Cabeça e Ria de Alvor) e no oceano ao largo de quase toda a costa algarvia (conforme mapa de concessões em anexo e os contratos disponíveis para consulta em www.palp.pt).

Esta decisão político-económica é de enorme gravidade, se tivermos em conta que os cidadãos do Algarve não foram nem informados, nem consultados neste processo, que afetará a vida de tudo e de todos. Não houve, até à data, qualquer debate público sobre as consequências que uma tomada de decisão a favor da exploração de hidrocarbonetos podem trazer para a região.

Também as prospeções e pesquisas têm sido realizadas sem qualquer tipo de avaliação do impacto ambiental, que seja do conhecimento público, e todo o processo tem sido conduzido de uma forma que não se nos afigura transparente, não nos tendo sido fornecidas as informações já requeridas, por diversas vezes, em matéria ambiental.

Para além disso, pelo que se conhece das leis que regulamentam a atividade petrolífera e dos contratos realizados entre o Estado e as empresas de exploração petrolífera, os únicos favorecidos serão as empresas de exploração petrolífera. Tendo em conta que não foram acautelados os direitos dos cidadãos, nomeadamente o artº 66º da Constituição da República Portuguesa - "Ambiente e qualidade de vida" e em vez disso foram defendidos os interesses privados pois o D.L,109/94, ao abrigo dos quais os contratos foram assinados, contempla o seguinte objectivo "Com o presente diploma, pretende o Governo dar um novo impulso às actividades de prospecção e pesquisa de petróleo e, consequentemente, de desenvolvimento e produção, criando-se condições de acesso mais favoráveis, simplificando procedimentos administrativos e estabelecendo regras claras ao seu exercício de modo ajustado à realidade e a prática da indústria."

Numa altura em que por todo o mundo se procuram energias alternativas que venham substituir os combustíveis fósseis, os quais são responsáveis por uma parte significativa do aquecimento global e pela destruição de habitats ecologicamente sensíveis e economicamente fundamentais para a população humana, a intenção de procurar novos lugares de extração assenta num modelo energético ultrapassado e gravoso, seja em que zona do planeta for.

No Algarve, em particular, é uma ameaça não apenas para o turismo como também para a pesca e demais atividades ligadas ao mar; também a saúde e qualidade de vida das populações correm riscos, devido por exemplo à libertação continua, ou intermitente, de gases nocivos ao ambiente (é o caso do benzeno ou NOx), de gases de efeito estufa (dióxido de carbono e metano) ou pela contaminação direta ou indireta das águas superficiais e subterrâneas.

Por último, convém não esquecer, nem negligenciar, de que esta se trata de uma região já de si naturalmente sísmica, podendo aumentar o risco e o impacto destas actividades.

Por tudo o que aqui foi exposto, a PALP vê com muita apreensão o futuro da região, tendo em conta os possíveis impactos ambientais que uma medida destas pode ter; a incompatibilidade entre uma região de turismo que se quer de excelência e a exploração de hidrocarbonetos; as perfurações de alto risco numa zona de alta perigosidade sísmica; o impacto na economia da região com esta mudança clara de paradigma de desenvolvimento; as eventuais perdas de recursos que um derrame acidental de hidrocarbonetos traria para uma atividade igualmente importante no Algarve como a pesca e, finalmente, o impacto na qualidade de vida das pessoas que aqui residem.

Figura 1. Mapa de lotes destinados ao exercício das actividades de prospecção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo.