Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP), foi um movimento criado no mês de Março de 2015 na sequência da iniciativa de um conjunto de cidadãos e entidades. A PALP tem incorporado várias entidades ao longo do tempo e está aberta à participação e ao envolvimento de todos os cidadãos e entidades que queiram juntar-se na defesa de um Algarve Sustentável e contra a exploração de petróleo na região. Esta plataforma pretende alertar a população para os riscos inerentes à exploração de hidrocarbonetos no Algarve, incentivar um debate público sobre as consequências para a região de uma tomada de decisão desta natureza, exigir um estudo de impacto social, económico e ambiental, e, ainda, pressionar o estado para publicar toda a informação inerente à prospecção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural em Portugal.
A Plataforma foi composta por pessoas que, em nome individual ou como representantes de associações e outras entidades, oferecem o seu tempo como voluntários para uma luta que é de todos. Neste momento são estas as estruturas que a compõem formalmente:
A PALP deu por terminada a batalha contra as petrolíferas, as associações encerram o trabalho de equipa na defesa da região e País contra a exploração petrolífera mas continuam alertas, unidas e preparadas para retomar os esforços necessários na defesa do ambiente.
Os processos no tribunal estão a ser finalizados com o processo contra o TUPEM, relativo ao furo ao largo da Costa Vicentina, finalizado devido à desistência das empresas petrolíferas (este processo contou com a intervenção do Ministério Público e a submissão de um recurso no Supremo); o outro processo no Tribunal Administrativo de Loulé por relativo ao parecer da APA desfavorável à realização de uma AIA, encontra-se a aguardar a decisão final da juíza que propôs o seu arquivamento.
Achamos que o trabalho da PALP foi pioneira, a nível social e ambiental, e todos devemos estar orgulhosos daquilo que foi alcançado. Temos que salientar que este trabalho apenas foi possível graças ao choque de ideias e valências de todas as pessoas que demonstraram extraordinária entrega, empenho, vontade e dedicação. Para nós esta foi uma luta morosa, difícil a muitos níveis; fomos cordeais, mas agressivos quando necessário; suportámos a pressão de diversas pessoas, entidades públicas e empresas; e tentámos sempre reportar tudo aquilo que achámos relevante.
Neste momento chave para a transição energética e económica continuam a apelar a todos, entidades e cidadãos, que defendam junto dos municípios a transição energética, e apelam às entidades, decisores e população que aproveitem a oportunidade deste recomeço para criarem e contribuírem para o reforço de uma economia circular estruturada em torno de um consumo mais consciente e sustentável. As associações e cidadãos da PALP continuarão a desenvolver todos os esforços nesse sentido e mantêm a união em alerta, para voltar a agir sempre que a defesa do ambiente e das populações o exija, mais informa que podem continuar a contactar-nos através do email e meios de comunicação que mantemos activos.
Estes vídeos foram cruciais para passar a palavra!
A presente secção permite aceder a documentos que a PALP aconselha ler para conhecer melhor esta temática.
Informação PALP: |
Sites governamentais: |
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Contratos em vigor:
Neste momento, não existem contratos em vigor.
Todos os contratos:
Mapas Concessões e trabalhos que existiram em Portugal: |
Legislação: |
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Legislação geral relevante: |
O que dizem os poderes políticos? |
O que aconteceu no Tribunal (documentação) |
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Querem explorar petróleo em Portugal?
Foram cedidas várias concessões de direitos de prospecção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural em Portugal.
Quais as empresas interessadas?
Segundo a informação disponibilizada, dos 15 contratos em 2015, foram já cancelados todos os contratos.
O que é Fracking?
Fracking ou Fracturação hidráulica é uma tecnologia muito utilizada na exploração de petróleo e gás natural. É o processo no qual o fluido de fracturação (uma mistura de água, areia e vários quimicos) é injectado a alta pressão para quebrar a rocha e abrir e alargar fracturas de modo a que os hidrocarbonetos (petróleo ou gás) possam fluir. Entre 25 e 90% do fluido inicialmente injectado permanece no subsolo.
Os químicos utilizados são altamente prejudiciais para o ambiente e saúde humana, existindo um enorme risco de contaminação das águas e do ar.
Mais recentemente foi desenvolvida a Fracturação hidráulica maciça, onde ocorre a injecção de uma quantidade de água superior a um milhão de litros por fase de fracturação ou superior a dez milhões de litros durante todo o processo de fracturação.
Quais são os riscos ambientais?
Os principais riscos ambientais associados à pesquisa, prospecção e exploração de petróleo e gás natural são:
- as perturbações causadas nos animais marinhos pelas ondas com alta intensidade utilizadas nas campanhas sismicas (alguns detalhes neste ficheiro);
- a poluição causada pelas descargas da água utilizada contendo substâncias tóxicas e nocivas para o ambiente;
- a contaminação dos aquiferos (alguns detalhes neste ficheiro);
- a poluição atmosférica. A industria de petróleo e gás natural é considerada a maior fonte de compostos orgânicos voláteis (um grupo onde se inclui muitos compostos perigosos para o homem e para o meio ambiente, p.e. benzeno, etilbenzeno ou n-hexano) e de metano (um gás de efeito de estufa considerado 20 pior que o dióxido de carbono);
- a possibilidade de ocorrer acidentes com graves repercussões ambientais, sociais e económicas.
Pode causar sismos?
Sim, a exploração de gás ou petróleo pode afectar as falhas já existentes no local e causar sismos.
É o gás natural uma energia mais verde?
Não, apesar de efectivamente a exploração e uso de gás natural emitir quantidades inferiores de dióxido de carbono, este também liberta elevadas quantidades de metano* tornando-o, segundo algumas estimativas, igual ou pior que o petróleo e o carvão.
*O metano (CH4) é uma gás de efeito de estufa com um efeito 20 vezes superior ao causado pelo dióxido de carbono.
Quais são as contrapartidas financeiras? Veja o mapa das concessões
De acordo com o Decreto-Lei nº 109/94 de 26 de Abril, aplica-se o regime geral previsto no Código do IRC com os investimentos imputáveis a uma descoberta e à sua avaliação dedutíveis até 100 % no 1º ano de exercício completo de produção, e a permissão à constituição de provisões isentas de impostos nos anos seguintes para investirem em prospecção ou pesquisa de petróleo. Ainda indica a existência de um imposto exclusivo à actividade petrolífera onde os campos de petróleo localizados na plataforma continental para além da batimétrica dos 200 m, e a produção de gás natural ficam isentas de pagamento deste imposto.
Por outro lado, de acordo com os contratos e os esclarecimentos dados pelo governo, após recuperar os custos de pesquisa e desenvolvimento do(s) campo(s) patrolífero(s) e após descontar todos os custos operacionais de produção obriga-se a pagar, de forma continuada à DGEG os seguintes valores:
- Concessão GAMBA e LAVAGANTE e SANTOLA:
pagarão 2% dos primeiros 5 milhões de barris de óleo equivalente produzidos,
5% entre os 5 e os 10 milhões de barris;
7% dos restantes barris produzidos.
- Concessão CAMARÃO:
pagarão 6% dos primeiros 5 milhões de barris de óleo equivalente produzidos,
8% entre os 5 e os 10 milhões de barris;
12% dos restantes barris produzidos.
Os valores são muito baixos tendo em conta os custos associados à poluição local, e comparando com o que outros países recebem (pode comparar estas potenciais receitas com as existentes noutros países através deste artigo).
Todos contratos já estão disponíveis neste link (actualmente estão em vigor os contratos GAMBA, LAVAGANTE, SANTOLA, CAMARÃO, BATALHA e POMBAL)
Será possível um país com 100% energia sustentável?
Em apenas algumas décadas podemos tornar Portugal num pais sem combustíveis fosseis e com 100 por cento energia sustentável e renovável. Esta é a visão de Mark Jacobson, o professor de engenharia da Universidade de Stanford que criou este plano inovador. Este o caminho que Portugal deve seguir! Veja a tradução em PT
Esta luta é por si e pelo futuro do Algarve.
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Não deite o Algarve por água abaixo
Ajude a salvar o Algarve da exploração de petróleo e gás natural.
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